PGR pede ao STF arquivamento de inquérito contra Maia no caso Odebrecht
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento do inquérito contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que investiga suposto pagamento de propina da Odebrecht ao parlamentar. De acordo com a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que assina a peça, não há embasamentos suficientes para acusação do deputado e seu pai, o vereador Cesar Maia (DEM-RJ).
A suspeita de recebimento de propina por parte dos investigados veio de delações premiadas de envolvidos nos escândalos da Odebrecht. Foi a Polícia Federal que indicou ao Supremo indícios de crimes cometidos pela dupla com a empreiteira. No processo, eles são acusados de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.
Segundo Lindôra, apesar das delações, não há comprovações suficientes para embasamento do caso. "Assim, não havendo lastro probatório mínimo para o oferecimento de denúncia com perspectiva de êxito, justifica-se o arquivamento deste inquérito", resumiu, no texto.
"Embora os relatos dos colaboradores apresentem narrativa condizente com a prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 317 e 333 [corrupção] do Código Penal, da análise do conjunto probatório produzido na investigação não se observa lastro para que seja formulada a imputação penal com a deflagração responsável de ação penal", seguiu.
A Procuradoria também observou que não há "justa causa suficiente" para construção de ação penal no âmbito da acusação de lavagem de dinheiro. "Forçoso reconhecer que a apuração não reuniu até o momento suporte probatório mínimo (justa causa em sentido estrito) que ampare o oferecimento de denúncia", escreveu.
No inquérito que corre na Corte, consta que Maia foi visto por mais de uma vez dando entrada na sede da empreiteira no Rio de janeiro, tendo também comprovantes de pagamentos de caixa dois endereçados aos codinomes da dupla. Além da investigação de recebimento de propina da Odebrecht, Maia também é alvo de outro inquérito no Supremo pelas mesmas acusações, mas em relação a OAS.
Matéria em atualização
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