Segunda Turma do STF arquiva denúncia contra Lira e cúpula do PP

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje arquivar a denúncia de corrupção contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e membros da cúpula do PP (Partido Progressistas). A votação por 3 votos a 2 foi uma reviravolta no caso, após voto do ministro Nunes Marques.

O julgamento estava parado desde junho do ano passado, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas. Com a decisão de hoje, o STF impõe mais uma derrota à Operação Lava Jato. A decisão beneficia também os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo da Fonte (PP-PE), e o senador e presidente da sigla, Ciro Nogueira (PP-PI).

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Na condição de réu, Lira não poderia assumir a Presidência da República. Pela linha sucessória, em caso de vacância (por viagem ou outros motivos), o vice-presidente assume, na impossibilidade de ele assumir, o presidente da Câmara é chamado.

Votos

O caso da PGR (Procuradoria-Geral da República) é fruto da Operação Lava Jato e era conhecido como "quadrilhão do PP". A denúncia foi aceita pela Segunda Turma em junho de 2019, por 3 votos a 2, sendo que o então ministro Celso de Mello votou pelo recebimento. As defesas dos parlamentares entraram com recurso (embargos de declaração). Este foi pedido julgado hoje.

Com a aposentadoria de Celso de Mello, Nunes Marques assumiu a vaga na Turma. Ele foi indicado ao STF ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Marques votou a favor do arquivamento. Os demais ministros mantiveram as posições que tinham tomado anteriormente.

Votaram pelo arquivamento: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques. Já os ministros Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia foram pela aceitação da denúncia.

Lira é um dos principais aliados de Bolsonaro e foi eleito presidente da Câmara com apoio do Palácio do Planalto. Ele é do mesmo partido presido pelo senador Ciro Nogueira (PI). Em setembro do ano passado, durante o trâmite para aprovação de Nunes Marques ao STF, Ciro Nogueira elogiou o candidato em publicação no Twitter.

Na denúncia, Lira, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Ciro Nogueira são acusados de formar uma organização criminosa que tinha influência sobre a diretoria da Petrobras e se utilizava disso para comandar um esquema de corrupção por meio de empresas com contrato com a estatal.

Segundo a denúncia, feita em 2017 pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o esquema teria causado prejuízo milionários na Petrobras. Os parlamentares sempre negaram os crimes e justificam que a denúncia é baseada apenas em delações premiadas.

"[A denúncia] O olhar em retrospecto demonstra que ela era apenas um artefato de um planejamento persecutório maior, finamente orquestrado para sustentar ruma teoria de criminalização nas relações entre o parlamento e o governo", disse Gilmar Mendes em seu voto.

Os ministros que votaram pelo arquivamento justificaram que a acusação era frágil, baseada em versões de delatores e com informações recicladas de outras apurações. O ministro Lewandowski ressaltou que "ninguém compactua com corrupção", mas que as análises dos processos são feitas dentro do rito legal.

"Ocorre que este combate à corrupção precisa ser feito dentro dos lindes da Constituição Federal, especialmente observado o devido processo legal, direito à ampla defesa, ao contraditório", afirmou.

Durante seu voto, a ministra Cármen Lúcia disse que "o que mina a credibilidade de instituições em uma democracia é exatamente a corrupção, que precisa ser combatida nos termos da lei, dentro da lei, sem nenhuma exorbitância ou exacerbação de quem quer que seja".