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Senador pede que TCU impeça Bolsonaro de fazer eventos com aglomerações

Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) provoca aglomeração durante cerimônia de posse de ministros no Palácio do Planalto - Divulgação/Júlio Nascimento
Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) provoca aglomeração durante cerimônia de posse de ministros no Palácio do Planalto Imagem: Divulgação/Júlio Nascimento

Do UOL, em São Paulo

03/03/2021 19h31

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou com um protocolou hoje no TCU (Tribunal de Contas da União) uma representação pedindo que seja proibida imediatamente a realização de eventos de médio e grande porte pela Presidência da República ou outros órgãos da União.

A ação também pede que a Corte apure se houve ilegalidade nos gastos públicos destinados a custear eventos de médio e grande porte. Contarato lembra que a realização de tais encontros contraria as orientações de órgãos técnicos de saúde por contribuirem para a disseminação do coronavírus.

"Não é razoável a realização de eventos, quando não cercados dos devidos cuidados e de estrita obediência às recomendações de autoridade de saúde", argumenta o senador. "Essa conduta contraria qualquer esforço destinado a combater a calamidade pública vivida pelo Brasil, além de configurar uma série de ilícitos penais", completou.

Fabiano Contarato justificou a necessidade de medida judicial afirmando que cada evento realizado pelo governo federal tem o potencial de contaminar centenas de pessoas. "O risco de lesão ao interesse público, portanto, está configurado", disse.

Na representação, ele pede também que o TCU determine diretrizes, baseados em critérios técnicos desenvolvidos por autoridades de saúde, para a realização de eventos tanto em Brasília, quanto em outras cidades do Brasil. Contarato solicita ainda que o Tribunal limite o tamanho dos eventos de acordo com os números da covid-19 em cada local.