Ministro envia à Câmara queixa-crime de Dino contra Bolsonaro por calúnia

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu enviar à Câmara dos Deputados uma queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Dino acusa Bolsonaro de calúnia por dizer que o governador negou um pedido para que a Polícia Militar fizesse a segurança do presidente durante visita ao estado, no ano passado.

A declaração de Bolsonaro foi feita em 21 de outubro, em entrevista à rádio Jovem Pan. Na ocasião, o presidente disse ter desistido de uma viagem que faria à cidade de Balsas para participar de um suposto evento evangélico porque o governo do Maranhão "resolveu não ceder a Polícia Militar para fazer a segurança mais aberta".

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No mesmo dia, Dino negou a acusação, que chamou de "fantasiosa versão". "Alguns irresponsáveis estão mentindo à população de Balsas sobre o cancelamento de uma suposta visita de Bolsonaro à cidade. Não houve nenhuma negativa de segurança a ele", escreveu o governador em uma rede social.

Na ação protocolada no STF, Dino alegou não ter recebido os ofícios, nem negado qualquer pedido do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) por maior efetivo de segurança durante a visita a Balsas. O governador também mencionou uma nota divulgada pela Aliança de Pastores Evangélicos da cidade (APEB), que revela a inexistência do evento de que Bolsonaro participaria.

Segundo a Constituição, cabe à Câmara autorizar a instauração de um processo contra o presidente da República, como lembrou Marco Aurélio em sua decisão. Se dois terços dos deputados votarem favoráveis ao prosseguimento do caso e a queixa-crime foi recebida pelo STF, Bolsonaro será afastado de suas funções.

"O juízo político de admissibilidade, por dois terços da Câmara dos Deputados, considerada acusação contra o presidente da República, precede ao técnico-jurídico, pelo Supremo, concernente ao recebimento da queixa-crime. Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal", escreveu o ministro.