Prefeito de Cuiabá vai à Justiça contra restrições impostas por governador

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), prometeu recorrer no STF (Supremo Tribunal Federal) da decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal Justiça. O documento suspendeu trechos do decreto da prefeitura que entraram em conflito com as regras referidas pelo governo estadual.

O chefe do executivo afirmou em live publicada no Facebook ontem que a briga contra a determinação não é por ele, mas "em homenagem aos trabalhadores". Pinheiro classificou a sua ação como "um último grito de esperança" para que o setor econômico não seja afetado pelo isolamento social.

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"Vou recorrer no STF da decisão", afirmou. "Não é por mim, é por quem precisa trabalhar, é por quem precisa produzir. É uma homenagem, solidariedade e um acolhimento, talvez o último suspiro de esperança, aos empresários e comerciantes que geram empregos e renda. Uma homenagem ao trabalhador, que precisa ganhar o seu salário e trabalhar para sustentar sua família, colocar o feijão na mesa e ter condições dignas de se proteger", acrescentou.

"Deveremos estar impetrando ainda nesta noite com um recurso. Esse recurso eu não entro por mim, eu entro em homenagem aos trabalhadores e ao setor produtivo. Talvez um último grito de esperança para empreendedores que geram emprega e renda, uma homenagem ao trabalhador que precisa sustentar a sua família", declarou.

O prefeito afirmou que sua postura é de dialogar com a população e com todos os poderes, pois não tem qualquer tipo de arrogância. Contudo, ele deixou claro que, na sua visão, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), não tem tido a mesma atitude.

"Eu sei que o senhor é despreparado. Isso todo mundo sabe. O senhor vende uma mídia, mas todos nós sabemos que o senhor é despreparado. Pedir pra que eu abra leitos? Sem a sua arrogância, eu vou dar uma consultoria para o senhor: Leitos de UTI são de alto custo, ou seja, isso é obrigação do estado e da união. O município só executa, pratica o atendimento. A obrigação de financiar a abertura de novas UTIs é do estado e da união. O senhor não sabia disso? O senhor foi prefeito de Cuiabá e é governador do estado. Quer que eu abra leitos? Repasse recursos", disparou.

"Nós precisamos do governador uma postura de respeito, de equilíbrio, de serenidade, principalmente num momento tão difícil que estamos passando. O setor produtivo e os empresários não estão agüentando, estão falindo", desabafou.

Ele também fez um apelo para os moradores de Cuiabá. "Todos sabem que vivemos um novo normal, não vivemos em plena normalidade. Todos nós temos que dar a sua cota de sacrifício e o seu exemplo. Temos que ter consciência que Cuiabá somos todos nós e depende de cada um de nós para o sucesso ao combate a covid-19."

O UOL entrou em contato com a Procuradoria-Geral municipal e uma servidora confirmou que a prefeitura entrou com o pedido de liminar no STF para derrubar a decisão do desembargador do TJ-MT. A expectativa do poder público de Cuiabá é que haja uma resposta ainda hoje.

Entenda o caso

Um conflito entre o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), virou disputa judicial. O motivo é o decreto do governo com medidas para conter a transmissão do novo coronavírus.

Anteontem, Mendes estabeleceu toque de recolher entre 21h e 5h, além do fechamento do comércio entre 19h e 23h. As medidas entraram em vigor hoje em todo o estado, e as multas variam entre R$ 500 e R$ 10 mil.

No dia seguinte, o prefeito de Cuiabá contestou a medida e decidiu que, na capital, o toque de recolher seria entre 23h e 5h. Emanuel alegou que o STF decidiu que prefeitos podem divergir de governador em decisões sobre restrições.

O caso gerou desconforto, foi criticado pelo governo e o MP (Ministério Público) acionou a Justiça, que deu decisão favorável ao governador e considerou inconstitucional o decreto municipal. A partir da publicação, passou a valer em Cuiabá as normas do estado.

A decisão foi tomada pelo desembargador Orlando Perri, do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), que aceitou os argumentos do MP.

"A imposição de medidas restritivas não é assunto afeto apenas ao interesse local, especialmente quando o objetivo transcende os interesses de um ou outro município. Compete ao município endurecer as medidas impostas pelo governo estadual, jamais afrouxá-las, conforme pretende a norma impugnada", diz trecho da decisão.

Após a sentença, Mendes fez críticas a Emanuel. "Lamentamos que haja prefeitos politizando um caso de saúde tão sério", afirmou o governador.