Contra falência, empresas de Collor tentam renegociar dívidas de R$ 582 mi

Na reta final do processo de recuperação judicial, o conglomerado de comunicação da família Collor de Mello em Alagoas —que tem o senador Fernando Collor (Pros-AL) como principal acionista— corre contra o tempo para fechar acordos com a lista de devedores e evitar que os credores decretem a falência das empresas pertencentes à OAM (Organização Arnon de Mello).

Segundo o UOL apurou, os administradores indicados pela Justiça levantaram uma dívida da empresa com 501 credores em um valor total de R$ 66,3 milhões. Eles decidirão, em assembleia nos próximos meses, o destino do grupo, que inclui, entre outros veículos de comunicação, a afiliada da TV Globo no estado.

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Os débitos apurados com credores, porém, são apenas a ponta de um iceberg de uma dívida gigantesca da OAM. Ainda segundo os administradores, existe um débito acumulado no valor de R$ 177 milhões.

O processo de recuperação judicial do grupo, pedido em setembro de 2019, engloba nove empresas. Caso a falência seja decretada, os credores passam a administrar a chamada massa falida para tentar viabilizar o pagamento das dívidas.

Fora os valores no processo, a empresa tem uma dívida com a União. Segundo a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), o débito de seis das empresas registradas no sistema chega a R$ 338 milhões —valor que exclui dívidas que tiveram negociação de parcelas que eventualmente estejam em atraso.

Com isso, ao todo, as empresas de comunicação da família Collor acumulam ao menos R$ 582 milhões em dívidas.

Grupo tem dívida com mais de 200 funcionários

A próxima fase da recuperação judicial é a convocação da Assembleia Geral de Credores, quando se aprova ou reprova o plano em que as empresas dizem como pretendem pagar os credores. Caso a proposta seja reprovada, a empresa entra em processo de falência.

Enfrentando dificuldades financeiras, a OAM fez no dia 10 de fevereiro um pedido de mediação dos créditos trabalhistas à Justiça, que ainda não foi apreciado. É uma tentativa de acerto com alguns credores para reduzir as chances de ir à falência.

Somente entre trabalhadores, há 218 na lista de credores. A maioria é de demitidos que levaram calote de verbas rescisórias. Nem mesmo os acordos homologados na Justiça estavam sendo cumpridos.

É com esses ex-trabalhadores que o grupo deve enfrentar mais dificuldades na assembleia. Em junho de 2019, a empresa enfrentou uma greve de jornalistas no estado contra a redução do piso salarial em 40%.

Um dia após o fim da paralisação, pelo menos 15 profissionais que aderiram ao movimento foram demitidos, o que gerou, além de débitos trabalhistas, uma série de indenizações por danos morais por descumprimento de obrigações previstas na Justiça.

"Quem foi demitido fechou um acordo bom para eles na esperança de receber o valor. Quem tinha débito de R$ 400 mil, por exemplo, fechou por menos de R$ 200 mil. Mesmo assim, nunca pagaram. Agora, estão fazendo propostas com valores ainda menores. Tem colega com acordo de R$ 100 mil, e a empresa está oferecendo R$ 30 mil para pagar em dez dias, na tentativa de evitar a votação contra a falência", diz uma das profissionais demitidas.

Ações contra a OAM são recorrentes na Justiça do Trabalho por não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e por não repasse do valor do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) da maioria dos trabalhadores.

Empresa quer acordos

Segundo o administrador José Luiz Lindoso, representante técnico da empresa interventora judicial, a OAM exerce suas atividades normalmente.

"Atualmente, no processo, está sendo apreciado pedido para realização de mediações, que busca conciliar o passivo através de acordos espontâneos e voluntários e que têm produzido excelentes resultados", afirma.

Durante o processo de recuperação judicial, a empresa pede uma espécie de socorro para quitar débitos. Com isso, leilões de execução e débitos fiscais ficam suspensos até o encerramento do processo.

Ainda segundo Lindoso, a expectativa é que a votação dos credores ocorra até o meio do ano e decida o destino da empresa. A data será marcada pela Justiça.

Em nota enviada ao UOL, o diretor da OAM, Luiz Amorim, afirma que a maior parte dos créditos sujeitos ao pedido de recuperação judicial decorre de créditos e débitos existentes entre as empresas integrantes do grupo.

"A fração que cabe aos demais credores representa uma fatia bem menor do valor total do passivo inscrito na relação dos detentores do crédito elaborada pelo Administrador Judicial", explica.

Sobre o débito tributário, Amorim diz que está "concluindo um estudo para sua solução".

Acusação pela PGR

O pedido de recuperação judicial foi feito no dia 27 de setembro de 2019, um dia antes do leilão marcado pela Justiça Federal dos três prédios do grupo em Maceió. A recuperação inclui TVs, emissoras de rádio, sites, entre outras empresas do grupo.

Em reportagem publicada em maio de 2019, o UOL mostrou as dificuldades financeiras do grupo, que é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de usado para fazer lavagem de dinheiro de propina recebida por Fernando Collor em contratos intermediados pela Petrobras. O senador nega.