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Lira fala em rever critérios para partidos entrarem com ações no STF

"Se não tiver um flagrante muito forte, isso é uma distorção do processo legislativo", argumentou o presidente da Câmara - Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
"Se não tiver um flagrante muito forte, isso é uma distorção do processo legislativo", argumentou o presidente da Câmara Imagem: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

18/03/2021 13h40

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou hoje em regulamentar o acionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) por partidos com pouca representatividade no Congresso Nacional. No caso, Lira se referiu mais especificamente à possibilidade de entrarem com ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) na Corte.

"Temos que regulamentar isso no Congresso para acertar com que representatividade um partido político pode entrar com ADI no STF", disse Lira.

"Muitas vezes, um partido com um deputado na Câmara e dois senadores, ou menos que isso, a todo momento contesta decisão de maioria, de 300, 400 parlamentares do Congresso Nacional. Se não tiver um flagrante muito forte, isso é uma distorção do processo legislativo", continuou.

"Nós temos que resolver internamente, como resolvemos as questões das lideranças, que tem um mínimo de deputados para poder exercer", acrescentou.

Atualmente, a Rede Sustentabilidade tem sido um dos principais partidos a ir ao Supremo com ADIs. A sigla conta justamente com dois senadores e uma deputada, como citado por Lira.

As declarações foram dadas em live com o ministro do STF Gilmar Mendes, promovida pelo site ConJur.

O presidente da Câmara disse que já discutiu o assunto com o presidente do STF, Luiz Fux, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Gilmar Mendes citou haver uma "pluralização" da iniciativa da ADI e até citou questionamentos se a maioria do Supremo era da Rede por conta das vitórias do partido na Corte, especialmente em relação à pandemia da covid-19.

"Outro fenômeno que a gente tem, tem a ver com essa pluralização dessa iniciativa da ADI. Um partido político, com um representante no Congresso, pode ir ao Supremo levando os mais diferentes pleitos. Isso explica, portanto, essa ampla impugnação", falou.

Tanto Lira quanto Gilmar também falaram sobre o chamado "ativismo judicial", termo usado por críticos a mudanças de leis pelo Judiciário, por exemplo. Para o presidente da Câmara, esse ativismo judicial decorre de uma inatividade do Legislativo e de um protagonismo político do Judiciário instado por grupos minoritários.

"Nos últimos anos, sim, o Legislativo evitou, em diversos momentos, regulamentar questões relevantes, importantes. Há uma ala do Congresso Nacional, não muito pequena, que pensa também que às vezes não legislar sobre determinado assunto é legislar", disse.

Ele afirmou que buscará tocar um Legislativo mais atuante, com mais regulamentações da legislação.

"Porque o legislador muitas vezes não faz a lei pensando na exceção. E o Brasil ultimamente vive num estado quase que de exceção jurídica. Você faz uma lei pensando já naquela possibilidade do que pode acontecer se não houve um delineador muito firme", falou.

O ministro do Supremo afirmou que ainda não foi encontrado um "modelo, vamos chamar assim, orgânico, de diálogo". Ele defendeu que a Corte também faça uma espécie de exercício de "autocontenção", como manter uma lei questionada e pedir ao Congresso para fazer eventuais correções.