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Conteúdo publicado há
8 meses

Justiça manda devolver valores pagos por Marisa em imóvel em Guarujá

Do UOL, em São Paulo

26/03/2021 12h32Atualizada em 26/03/2021 20h35

A Justiça decidiu que a construtora OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam as parcelas pagas pela primeira-dama Marisa Letícia na compra da cota de um apartamento em Guarujá (SP), no condomínio Solaris, onde fica o tríplex que originou a condenação que levou o ex-presidente Lula à prisão e foi anulada neste mês por decisão do ministro do STF Edson Fachin.

A decisão, tomada na quarta-feira (24), é da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu que a mulher de Lula, morta em 2017, desistiu da compra do imóvel e que não há evidência de que ela ou familiares usufruíram do apartamento. A primeira instância da Justiça já havia decidido a favor de Marisa, e a OAS e a Bancoop recorreram.

Marisa adquiriu da Bancoop em 2005 cota-parte do imóvel 141 do então Edifício Navia (chamado depois de Condomínio Solaris, quando a obra foi assumida pela OAS). Ela acabou desistindo da compra em novembro de 2015, quando pediu a devolução dos valores já pagos.

"As provas acostadas a estes autos não trazem a mínima possibilidade de afirmação de que o casal tivesse, em algum momento, recebido a posse ou propriedade de um imóvel nas condições descritas na peça inicial. A questão jurídica, portanto, é muito simples: se a autora adquiriu direitos sobre um imóvel que não lhe foi entregue, deve receber in totum a devolução das quantias pagas, como diversos precedentes desta Corte, e especificamente desta Câmara", escreveu a desembargadora Mônica de Carvalho, relatora do processo.

A magistrada afirma que "não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor".

Por meio de nota, a defesa de Lula afirmou que "a decisão da Justiça paulista é mais uma que reconhece fatos apontados pela defesa de Lula há mais de cinco anos.

"A família investiu em um outro imóvel no empreendimento e desistiu de sua compra, ficando com um crédito como saldo, e que depois desistiu de comprar qualquer imóvel no empreendimento e pediu restituição desses valores, direito agora reconhecido. A família nunca foi dona de nenhum apartamento no imóvel e acaba de ter reconhecido o direito de receber de volta os valores que investiram no empreendimento", diz a nota.

No Twitter, o ex-presidente também comentou a decisão.

Procurada pela reportagem, a OAS disse que ainda "não foi oficialmente notificada e por isso não comentará o assunto".

Já a Bancoop disse que "tendo o Tribunal de Justiça de São Paulo reconhecido o direito de D. Marisa Letícia a ter restituídos os valores correspondentes aos pagamentos por ela efetuados para aquisição de imóvel em empreendimento no município de Guarujá, a Bancoop entende que o pagamento deverá ser efetuado pela construtora OAS, que adquiriu da Bancoop todos os direitos e obrigações relacionados a este empreendimento imobiliário."

A compra

Em abril de 2005, Marisa assinou um termo de R$ 195 mil em que financiava a compra do imóvel. No total, a ex-primeira-dama pagou cerca de R$ 180 mil até setembro de 2009. O pagamento parou no mesmo momento em que a OAS assumiu o empreendimento no lugar da Bancoop.

O edifício ficou pronto em 2013. O tríplex, visitado por Lula e Marisa em 2014, substituiria o apartamento imóvel contratado pela ex-primeira-dama. O apartamento de três andares foi registrado em nome da OAS e depois leiloado.

Em 2015, Marisa oficializou a desistência do imóvel, solicitando, então, que os valores pagos lhe fossem restituídos.

O tríplex

O imóvel foi objeto de denúncia e sentença da Lava Jato contra Lula, acusado pelo Ministério Público do Paraná de receber o apartamento como propina por contratos obtidos com a OAS na Petrobras. Ele foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão — o ex-presidente ficou preso entre abril de 2018 a novembro de 2019, quando foi solto após o Supremo Tribunal Federal decidir que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos).

No último dia 8, o ministro do Supremo Edson Fachin determinou a anulação das condenações de Lula nos casos do tríplex e do sítio de Atibaia (SP), proferidas pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

O ministro do STF entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Na terça-feira passada (23), a Segunda Turma do Supremo considerou que Moro foi parcial no processo do tríplex de Guarujá.

Lava Jato descartou grampo que falava sobre imóvel

A Lava Jato não incluiu em denúncia contra Lula um diálogo captado em grampo telefônico que poderia dar voz à tese do político de que ele não tinha envolvimento com o apartamento tríplex em Guarujá.

Procuradores do Ministério Público Federal do Paraná conversaram, em 13 de setembro de 2016, sobre a inclusão de um trecho obtido por meio de uma interceptação telefônica de Mariuza Marques, funcionária da empreiteira OAS, encarregada da supervisão do edifício.

"Pessoal, especialmente Deltan [Dallagnol, coordenador da Lava Jato], temos que pensar bem se vamos utilizar esse diálogo da Mariuza, objeto da interceptação. O diálogo pode encaixar na tese do LULA de que não quis o apartamento. Pode ser ruim para nós", escreveu o procurador Athayde Ribeiro Costa.

Os diálogos, apresentados pela defesa de Lula ao STF, foram extraídos de mensagens obtidas por meio de um ataque hacker, alvo da Operação Spoofing.

Procurado, o MPF-PR disse não reconhecer a autenticidade das mensagens, feitas em grupo no aplicativo Telegram. Sobre o diálogo, diz que ele incrimina o ex-presidente sem explicar contudo por que o uso do grampo foi rejeitado na denúncia.

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do publicado na home-page do UOL e no título da primeira versão, a decisão é sobre a compra da cota de um apartamento simples por Marisa Letícia, e não sobre um tríplex. A informação foi corrigida.

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