TRF-3 mantém investigação contra Lulinha em SP, a pedido da defesa
A investigação contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha segue em São Paulo, a pedido da defesa do filho do ex-presidente Lula (PT), e não será enviada ao Rio de Janeiro. A decisão foi assinada ontem pelo pelo desembargador federal José Marcos Lunardelli, doTRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Lulinha é suspeito de ter recebido R$ 132 milhões da operadora Oi/Telemar por meio de contratos com empresas que integram o grupo Gamecorp.
"Defiro os provimentos liminares pleiteados para conceder efeito suspensivo aos recursos interpostos por Fábio Luís Lula da Silva, Fernando Bittar e Pedro Jereissati e, por consequência, determinar que não se proceda à remessa dos autos do inquérito principal", determina o desembargador, de acordo com informações obtidas pelo UOL, e valem até que seja definido o juízo competente para acompanhar o caso.
Em nota, o advogado Fabio Tofic Simantob, que defende Fabio Luis Lula da Silva, disse que "a decisão é importante para evitar que se pratiquem atos investigatórios e que provas sejam colhidas e possam ser consideradas nulas por terem sido autorizados por um juiz que venha a ser declarado incompetente".
"As evidências de que São Paulo é o juízo competente para processar estes fatos são muitas, de modo que é correta a cautela adotada pelo Tribunal de não permitir que as investigações prossigam no Rio antes dos argumentos serem melhor analisados", comenta a defesa do filho do ex-presidente.
A decisão acontece dias após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin anular todas as condenações contra Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba. Fachin considerou que a competência do caso cabe à Justiça Federal do Distrito Federal.
A 2ª turma do Supremo considerou ainda que o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, foi parcial durante a condução das investigações que condenaram o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.
Tramitação do caso
Lulinha foi alvo da 69ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Mapa da Mina. A ação foi instaurada no final de 2019. O inquérito tem como objetivo apurar supostas práticas de delito envolvendo e lavagem de dinheiro e pagamento de despesas pessoais de Fábio Luís Lula da Silva por pessoas jurídicas. De acordo com a investigação, as contrapartidas seriam favorecimentos concedidos pelo Governo federal entre os anos de 2005 a 2013.
O caso foi investigado, inicialmente, na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, no Paraná, pela força-tarefa. Na sequência, por decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o processo foi remetido à Justiça Federal de São Paulo.
Em dezembro de 2019, os advogados de Lulinha apresentaram um pedido de habeas corpus para que fosse anulada a decisão que determinou a deflagração da 69ª fase da Lava Jato.
A defesa afirmava que a Justiça Federal do Paraná não poderia julgar o caso, e pediram que o processo fosse enviado para a Justiça paulista. Por fim, o caso foi distribuído à 10ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Paulo.
O Juízo da 10ª Vara Federal entendeu que a competência seria de uma das varas especializadas da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, "motivo pelo qual proferiu decisão declinatória de competência para acompanhar o caso", relembra a decisão do TRF-3.
"Trata-se de decorrência da própria inafastabilidade da jurisdição, posto que, se ausente a possibilidade de conceder efeito suspensivo concretamente a determinadas impugnações, poder-se-ia ter risco considerável de lesão grave ou ineficácia de decisão final", aponta a decisão de José Marcos Lunardelli sobre a suspensão.
A Polícia Federal havia pedido a prisão de Lulinha antes da deflagração da 69ª fase da Lava Jato, mas o pedido foi negado pela juiza Gabriela Hardt, da 13ª Vara de Curitiba. Em 2016, o filho mais velho de Lula foi alvo de uma operação da PF na 24ª fase, quando o ex-presidente foi levado a depor.
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