André Mendonça pede pra Kassio Nunes Marques garantir cultos em BH

Poucas horas depois de o ministro Kassio Nunes Marques ter dado liminar para garantir cultos e missas durante a pandemia, o advogado-geral da União, André Mendonça, entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) reclamando que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, pretende descumprir a medida e proibir as celebrações religiosas. Mendonça pediu que o STF notifique Kalil para evitar o descumprimento da decisão de hoje.

O pedido do advogado-geral foi feito a partir de uma postagem do prefeito no Twitter. "Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais", escreveu Kalil. O prefeito se refere à decisão tomada pelo plenário da Corte no ano passado, que dá aos estados e municípios, bem como ao governo federal, autonomia para baixar normas de controle à disseminação do coronavírus.

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"Conforme postagem hoje às 18h48 em rede social, o sr. Prefeito do município de Belo Horizonte informou que irá manter a proibição de cultos e missas presenciais, em claro descumprimento da decisão proferida nestes autos, cujo teor é de amplo conhecimento, considerada sua divulgação pela imprensa nacional", escreveu Mendonça.

O pedido do advogado-geral foi feito "considerando o direito fundamental à liberdade de crença" e pede a "imediata intimação da autoridade recalcitrante, sob as penas da lei".

A ação de Mendonça é a primeira medida de impacto tomada por ele desde a última terça-feira, quando deixou o Ministério da Justiça para assumir novamente a Advocacia-Geral da União (AGU). Mendonça é hoje o nome mais forte na disputa pela vaga que será aberta no STF em julho, quando o ministro Marco Aurélio Mello se aposentará.