Ex-ministro Ayres Brito discorda de decisão que liberou missas e cultos
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ayres Brito disse hoje que discorda da decisão liminar proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques. Na véspera da Páscoa, Nunes Marques atendeu a um pedido da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) para liberar missas e cultos de forma presencial em meio à pandemia do novo coronavírus.
"A Constituição concedeu esse direito fundamental [liberdade geográfica de se reunir numa celebração religiosa], mas é preciso se atentar no seguinte pressuposto: de que você não vai prejudicar ninguém e que ninguém lhe prejudique", afirmou Ayres Brito em entrevista para a GloboNews.
"Na medida que a reunião é prejudicial à saúde de muitos, você está fugindo da obrigação legal a todos imposta, aí muda de figura."
O Brasil atravessa o pior momento da pandemia e municípios e estados suspenderam celebrações religiosas com o intuito de evitar aglomerações e diminuir a disseminação do coronavírus. No entanto, para o ministro Nunes Marques, as decisões ferem "o direito fundamental à liberdade religiosa".
A lógica da Constituição me parece disforme com o proferido pelo ministro Nunes Marques"
Ayres Brito
Apesar da discordância, o ex-ministro diz que a decisão foi bem fundamentada. "No particular, discordo. Acho que a lógica da Constituição, pelo modo que tratou tão cuidadosamente da saúde pública, é de expansão, propulsão e dinamismo de medidas de enfrentamento eficazes da crise", disse.
"É como se a Constituição [concordasse] o dito popular de que 'saúde é o que interesse, o resto não tem presa', tantos e qualificados são os dispositivos em prol da saúde".
Ayres Brito ainda disse que o presidente do STF, Luiz Fux, deve antecipar o julgamento da causa "pela relevância da matéria".
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