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Ex-ministro Ayres Brito discorda de decisão que liberou missas e cultos

Ex-ministro do STF, Ayres Brito, discorda da decisão de Nunes Marques de permitir a celebração religiosa presencial - José Cruz/Agência Brasil
Ex-ministro do STF, Ayres Brito, discorda da decisão de Nunes Marques de permitir a celebração religiosa presencial Imagem: José Cruz/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

04/04/2021 21h27Atualizada em 04/04/2021 23h00

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ayres Brito disse hoje que discorda da decisão liminar proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques. Na véspera da Páscoa, Nunes Marques atendeu a um pedido da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) para liberar missas e cultos de forma presencial em meio à pandemia do novo coronavírus.

"A Constituição concedeu esse direito fundamental [liberdade geográfica de se reunir numa celebração religiosa], mas é preciso se atentar no seguinte pressuposto: de que você não vai prejudicar ninguém e que ninguém lhe prejudique", afirmou Ayres Brito em entrevista para a GloboNews.

"Na medida que a reunião é prejudicial à saúde de muitos, você está fugindo da obrigação legal a todos imposta, aí muda de figura."

O Brasil atravessa o pior momento da pandemia e municípios e estados suspenderam celebrações religiosas com o intuito de evitar aglomerações e diminuir a disseminação do coronavírus. No entanto, para o ministro Nunes Marques, as decisões ferem "o direito fundamental à liberdade religiosa".

A lógica da Constituição me parece disforme com o proferido pelo ministro Nunes Marques"
Ayres Brito

Apesar da discordância, o ex-ministro diz que a decisão foi bem fundamentada. "No particular, discordo. Acho que a lógica da Constituição, pelo modo que tratou tão cuidadosamente da saúde pública, é de expansão, propulsão e dinamismo de medidas de enfrentamento eficazes da crise", disse.

"É como se a Constituição [concordasse] o dito popular de que 'saúde é o que interesse, o resto não tem presa', tantos e qualificados são os dispositivos em prol da saúde".

Ayres Brito ainda disse que o presidente do STF, Luiz Fux, deve antecipar o julgamento da causa "pela relevância da matéria".

Errata: este conteúdo foi atualizado
Em versão anterior deste texto, uma fala de Ayres Brito foi erroneamente creditada a Kassio Nunes Marques. O texto foi corrigido.