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Aras pede a Fux que entregue a Nunes Marques processo sobre missas e cultos

Procurador-geral da República argumenta que processos relatados por Gilmar Mendes e Nunes Marques tratam do mesmo tema - Pedro França/Pedro França/Agência Senado
Procurador-geral da República argumenta que processos relatados por Gilmar Mendes e Nunes Marques tratam do mesmo tema Imagem: Pedro França/Pedro França/Agência Senado

Rafael Bragança

Do UOL, em São Paulo

05/04/2021 16h36

O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez um pedido hoje ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, para que o processo sobre a liberação de missas e cultos saia das mãos do ministro Gilmar Mendes e passe para as de Kassio Nunes Marques. Com a troca na relatoria, a permissão para a realização das celebrações seria mantida e ainda poderia ser evitado o julgamento da matéria no plenário da Corte.

O julgamento da questão no plenário foi marcado por Fux para esta quarta-feira (7). O presidente do STF agendou a sessão porque houve duas decisões contraditórias sobre o mesmo tema. No plenário, a tendência é de que a proibição das celebrações seja referendada.

Desta forma, valeria a decisão que Gilmar tomou hoje a respeito de um pedido do CNPB (Conselho Nacional de Pastores do Brasil) e do PSD, que questiona a proibição de missas e cultos presenciais determinada em São Paulo pelo governador João Doria (PSDB). O que Aras pretende com o pedido a Fux é trocar a relatoria desse processo.

O procurador-geral pede que a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) tenha a relatoria de Nunes Marques, que já decidiu anteontem sobre a mesma questão, liberando as celebrações em todo o país. Aras argumenta que os processos tratam do mesmo tema, e por isso a ADPF deve se juntar ao processo mais antigo no STF que trata do assunto.

"A regra de distribuição estabelecida pelo regimento interno visa a evitar decisões conflitantes ou contraditórias e a gerar economia processual", escreveu Aras no pedido feito a Fux.

No caso, o processo relatado por Gilmar se juntaria a outra ADPF, esta de relatoria de Nunes Marques, sobre a qual o ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tomou a decisão da liberação das celebrações no último final de semana. Nunes Marques afirmou na liminar concedida anteontem (3) que a proibição feria o "direito fundamental à liberdade religiosa".

Gilmar vê "postura negacionista"

Na decisão que manteve a proibição de missas e cultos em São Paulo, Gilmar Mendes argumentou que "apenas uma postura negacionista" poderia levar à conclusão de que as medidas restritivas quanto às celebrações significam a violação de direitos fundamentais, numa clara referência à liminar de Nunes Marques.

"Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde", escreveu o ministro do STF.

As visões antagônicas dos ministros da Corte também foram destaque recentemente durante o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Os magistrados deram argumentos divergentes na sessão que terminou com Moro declarado como parcial. Nunes Marques chegou a reclamar de uma fala de Gilmar, que contestou veementemente as justificativas do colega de STF no seu voto.

Missas e cultos descumprem protocolos

A decisão liminar proferida por Nunes Marques determinou algumas condições para a realização das celebrações religiosas, entre elas a ocupação máxima de 25% da capacidade do local e o uso alternado de fileiras de cadeiras ou bancos por parte dos fiéis. Em missas e cultos celebrados ontem (4), porém, foi possível observar descumprimento aos protocolos.

Nas missas realizadas na Basílica de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida (SP) e na Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro, os fiéis mantinham menor distanciamento social do que o determinado, principalmente pela proximidade entre as fileiras. Em culto da Igreja Mundial do Poder de Deus, em São Paulo, a cena também se repetiu.

Os cultos e missas foram suspensos por determinações estaduais e de prefeituras como forma de conter a propagação do novo coronavírus. Em quase todo o país, o sistema de saúde segue pressionado pelo avanço da pandemia, com internações e mortes causadas pela covid-19 em alta.

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