Amin condena decisões monocráticas e opostas do STF: "patamar ridículo"
O senador Esperidião Amin (PP-SC), criticou hoje o embate entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, sobre a liberação ou não de cultos e missas durante a pandemia. Segundo o senador, as decisões monocráticas do Supremo estão chegando em "patamar de quase ridículo".
"Estamos vivendo um momento de liminares. Estamos vivendo casualmente, essa semana, liminares contraditórias ambas monocráticas. Como a democracia sobrevive a isso?", disse ele em entrevista concedida essa manhã ao canal GloboNews.
Para o senador, as liminares deveriam ser "absoluta exceção" e que esse patamar "ridículo" de decisões feitas pelo STF fazem mal à democracia brasileira.
"Como a democracia sobrevive ao ativismo do judiciário?", questionou ele. "Acho que sobrevive com regras não casuísticas que consigam dar força ao poder, não indivíduo. Isso vale no legislativo, vale pro executivo, e vale pro judiciário também.", completou.
STF decide hoje abertura ou não de igrejas
O julgamento da possibilidade de funcionamento das igrejas durante a pandemia foi incluído pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na pauta do plenário desta quarta-feira.
A determinação de Fux ocorreu após decisões conflitantes tomadas nos últimos dias por ministros do STF. No sábado, véspera do domingo de Páscoa, ao atender pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o ministro do Supremo Nunes Marques concedeu liminar para liberar atividades religiosas presenciais.
Nesta segunda, em outras duas ações, o ministro Gilmar Mendes decidiu pelo fechamento de igrejas em São Paulo e teceu críticas sobre a liberação de cerimônias religiosas no momento.
Mendes comparou esse tipo de liberação a uma "postura negacionista". "Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca", disse.
Lei de Segurança Nacional
Ativo na política desde a redemocratização do país, Amin defendeu a necessidade de uma nova análise da Lei de Segurança Nacional, a qual a utilização foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A lei tem sido utilizada como instrumento jurídico que tem sido utilizado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro contra opositores.
O senador pede que haja "serenidade" para amadurecer decisões de novas leis e para a atualização daquelas já existentes. Para ele, é preciso se afastar de análises "movidas por um interesse imediato".
"Tanto essa lei, quanto a lei de impeachment, que é de 1950, merecem uma análise não casuística. O perigo é fazermos uma analise para atualizar movidos por um interesse imediato. Isso é sempre um pecado original na atualização das leis.", afirmou o senador, que completou que a lei está "defesada".
"Hoje o conceito de Segurança Nacional compreende sem dúvida nenhuma o estado democrático de direito que sofre ataques no mundo inteiro.", finalizou.
(Com Reuters)
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