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Líder do governo na Câmara tenta derrubar convocação de Braga Netto

General Braga Netto poderá ter que prestar esclarecimentos a parlamentares - Divulgação
General Braga Netto poderá ter que prestar esclarecimentos a parlamentares Imagem: Divulgação

Lucas Valença e Luciana Amaral

Colaboração para o UOL e do UOL, em Brasília

13/04/2021 18h51Atualizada em 13/04/2021 18h51

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), entrou com um recurso na presidência da Casa para tentar barrar a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para prestar esclarecimentos aos parlamentares que compõem a Comissão de Fiscalização e Controle.

O governista alega que quando o requerimento de nº 7/2021, aprovado no último dia 31 de março, foi pautado, a convocação se referia ao ex-ministro Fernando Azevedo e Silva. O documento pede para que o ministério explique os gastos das Forças Armadas com a aquisição de alguns alimentos, como picanha, bacalhau, filé e cerveja.

Assim, Barros afirma que "diante das informações veiculadas nos meios de comunicação", de que o comando da pasta seria alterado, o presidente da comissão resolveu "riscar do requerimento o nome da autoridade convocada, na tentativa de que a convocação fosse redirecionada ao senhor Walter Braga Neto".

"É importante registrar que, na data de apreciação do requerimento, o senhor Walter Braga Netto sequer havia se investido no cargo de Ministro; uma vez que, ainda que a nomeação tenha sido publicada no DOU [Diário Oficial da União] de 30 de março, a posse ocorreu somente em 1º de abril", diz o documento entregue ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL).

No dia anterior à aprovação do documento de convocação, os comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército também haviam deixado as funções.

"Admitir, agora, a convocação de cidadão brasileiro que sequer ocupava o posto de ministro de Estado da Defesa confirmaria evidente desvio de finalidade do requerimento, promovido pelo Presidente", argumenta.

A ida de Braga Netto ao Ministério da Defesa, contudo, mudou o foco da convocação, e os deputados devem usar o depoimento para questionar o Executivo sobre a crise entre o governo e parte da cúpula militar.

O recurso apresentado foi entregue por Ricardo Barros na segunda-feira (12). Nesta terça (13), porém, o deputado Elias Vaz (PSB/GO) solicitou à Mesa Diretora da Câmara que mantenha o requerimento, alegando que a se trata de um "ato jurídico perfeito".

"O que se vê aqui é uma equivocada interpretação e, consequentemente, tentativa de aniquilar pretensões legítimas de direitos subjetivos", escreveu o parlamentar.

Para ele, a Constituição concede às comissões o direito de convocar ministros "não se exigindo" a indicação do nome do ocupante da pasta.

"Estamos diante de um grave erro de interpretação, tanto do texto Constitucional, como do texto Regimental, pois a menção da palavra 'pessoalmente' se refere tão somente ao momento da realização da reunião para prestar esclarecimentos, ou seja, não poderá o ministro responder a convocação a esta Casa por nenhum outro meio que não seja presencial", defende o socialista.

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