PUBLICIDADE
Topo

Política

Lira acolhe recurso, e Braga Netto é dispensado de ir à Câmara

O general Braga Netto  -  Agência Brasil .
O general Braga Netto Imagem: Agência Brasil .

Luciana Amaral e Lucas Valença

Do UOL e colaboração para o UOL, de Brasília

14/04/2021 18h51

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), acolheu o recurso do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP/PR), e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, não será mais obrigado a comparecer à Comissão de Fiscalização e Controle para prestar esclarecimentos. O deputado Elias Vaz (PSB/GO), autor do requerimento de convocação, diz que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao aceitar a argumentação do colega de partido, Lira se utilizou da mesma interpretação do regimento interno utilizada por Barros, e afirmou que o pedido de convocação de autoridades públicas "tem caráter pessoal".

"Resta incontroverso, a partir dos documentos acostados pelo recorrente, que, quando o Requerimento nº 7/21 foi aprovado, o senhor Walter Braga Neto ainda não havia tomado posse", escreve o presidente da Casa em sua decisão.

O documento pedia para que o ministério explicasse os gastos das Forças Armadas com a aquisição de alguns alimentos, como picanha, bacalhau, filé e cerveja. Com a mudança na pasta, os deputados pretendiam questionar o Executivo sobre a crise entre o governo e parte da cúpula militar.

Nesta segunda-feira (12), Barros entrou com um recurso na presidência da Câmara alegando que, quando o documento foi aprovado, no último dia 31 de março, a convocação se referia ao então ministro Fernando Azevedo e Silva. Assim, o líder argumenta que um outro requerimento específico para o Braga Neto teria de ser feito.

"É importante registrar que, na data de apreciação do requerimento, o senhor Walter Braga Neto sequer havia se investido no cargo de ministro; uma vez que, ainda que a nomeação tenha sido publicada no DOU [Diário Oficial da União] de 30 de março, a posse ocorreu somente em 1º de abril", diz o recurso.

Recurso no Supremo

Insatisfeito com a decisão da presidência, o deputado oposicionista Elias Vaz acusou Arthur Lira de "retirar dos deputados um direito previsto na Constituição", e garantiu que irá recorrer ao Supremo.

"É uma atitude totalmente arbitrária. O que o presidente da Câmara fez é gravíssimo, um desrespeito à democracia ao atingir o preceito constitucional do deputado de fiscalizar o Executivo. Do que o governo tem medo?", questionou.

O parlamentar também deve levar o tema para a reunião entre os partidos de oposição que está prevista para acontecer nesta quinta-feira (15). Vaz tentará coletar o apoio dos colegas para fortalecer o recurso junto à Suprema Corte.

"Eles dormiram no ponto, deixaram passar o requerimento e agora usam de subterfúgios para proteger o governo. Ele está tentando anular um 'ato jurídico perfeito'. Vou pedir apoio dos colegas e vou recorrer", afirmou.

O deputado argumenta que o termo "pessoalmente", presente no artigo 219 do regimento interno, se refere à obrigatoriedade da presença física da autoridade convocada à Casa, não sendo permitido, assim, o envio de um representante. Com isso, ele refuta o entendimento de que o termo se refere à especificação do nome da autoridade convocada.

Política