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Câmara vai reinstalar comissão da PEC da prisão em segunda instância

Câmara vai reinstalar comissão da PEC da prisão em segunda instância - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Câmara vai reinstalar comissão da PEC da prisão em segunda instância Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Colaboração para o UOL

15/04/2021 09h33

A Câmara dos Deputados decidiu ontem que vai reinstalar a comissão especial responsável pela análise da PEC 199/19, conhecida como PEC da Segunda Instância, que prevê o cumprimento de pena após uma condenação em segunda instância. Por conta da pandemia, o projeto estava parado no Congresso desde março do ano passado.

Autor da PEC, o deputado federal Alexandre Manente (Cidadania-SP), comemorou o retorno da comissão, e se mostrou otimista na aprovação da pauta.

"Acredito que vamos conseguir aprovar essa pauta, pois combate à corrupção e a impunidade. Se retornarmos esse tema e engajar com a sociedade para mostrar que a Câmara dos Deputados precisa responder a população para ter uma justiça mais eficiente e célere, nós vamos conseguir essa mobilização pressionando os deputados.", disse o deputado em entrevista nessa manhã à GloboNews.

O deputado defende que o projeto de lei é essencial para diminuir a impunidade no Brasil. Manente afirmou ainda que espera que a PEC tenha apoio do governo federal e que espera que haja uma pressão para que o presidente, Jair Bolsonaro, apoie o projeto.

"Vamos cobrar do governo para cobrar o que ele tanto pregou na sua campanha: combate à corrupção. Queremos que a comissão pressione o presidente a cumprir a sua palavra.", afirmou o Manente.

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