CCJ barra projeto que cria crime de responsabilidade para ministros do STF

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados rejeitou hoje um projeto de lei que criava um novo crime de responsabilidade para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta foi derrotada por apenas um voto na comissão, que terminou com um placar de 33 votos contrários e 32 a favor (veja abaixo como votou cada deputado).

Segundo o texto, o ato de "usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo" passaria a ser sujeito a julgamento e levar até ao impeachment de membros da Corte.

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A rejeição, porém, não significa que a proposta esteja enterrada. O assunto será levado de qualquer forma ao plenário da Câmara para análise de todos os deputados, mas agora o parecer inicial será contrário à sua aprovação, e não mais favorável

O projeto vinha sendo defendido em peso por deputados bolsonaristas nas redes sociais, inclusive pela presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF). O grupo vê "ativismo judicial" em decisões tomadas pelo Supremo e que a medida é necessária para "reequilibrar" a relação entre os poderes. Já os oposicionistas, que tentaram sem sucesso adiar a votação, consideram que a proposta busca perseguir os ministros da Corte.

A relatora do projeto, Chris Tonietto (PSL-RJ) havia afirmado em seu parecer que o STF "vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros".

Integrante da bancada evangélica, a deputada atacou decisões do Supremo tomadas nos últimos anos: a que reconheceu o direito ao aborto em caso de anencefalia do feto, a que liberou pesquisas com células-tronco embrionárias e a que permitiu união estável para casais homoafetivos. Para a deputada, todas essas decisões são inconstitucionais.

A proposta original havia sido apresentada em 2016 pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), bolsonarista e membro da bancada evangélica. O texto, porém, acabou arquivado no final de 2018, com o encerramento daquela legislatura. No ano seguinte, foi recolocado em trâmite ao lado de um projeto semelhante de autoria de Bia Kicis.