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Servidores do Ipea vão ao STF contra restrições a entrevistas

22.nov.2018 - Carlos von Doellinger, presidente do Ipea, que assinou nova norma para comunicação com a imprensa - Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
22.nov.2018 - Carlos von Doellinger, presidente do Ipea, que assinou nova norma para comunicação com a imprensa Imagem: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Rafael Neves

Do UOL, em Brasília

05/05/2021 17h29Atualizada em 06/05/2021 13h31

Funcionários do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar duas normas que restringem o contato dos servidores do órgão com a imprensa.

Segundo a Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea), que protocolou a ação no dia 30 de abril, as regras "procuram restringir a liberdade de expressão e de pesquisa" dos servidores. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.

Uma dessas normas é uma portaria publicada em 2018, ainda no governo Michel Temer, e a outra é uma circular assinada no último dia 4 de março por Carlos Von Doellinger, atual presidente do instituto. A primeira determinou que qualquer contato dos servidores com a imprensa deve ser feito "mediante intermediação e orientação" da assessoria de imprensa do órgão.

Já a norma mais recente afirma que técnicos do instituto só podem divulgar estudos e pesquisas "após sua conclusão e aprovação definitiva, devendo serem seguidos normas, protocolos e rotinas internas, inclusive quanto à interação com os órgãos de imprensa". Para a Afipea, as duas normativas promovem "censura prévia" aos trabalhos e ideias produzidas pelos funcionários.

Este não é o primeiro órgão do governo federal a emitir uma norma que limita o contato de seus servidores com a imprensa. Em março do ano passado, o Ibama publicou uma portaria que obriga os técnicos a fazer contato com somente por meio da assessoria de imprensa.

Por meio de nota, o Ipea informou que o ofício circular mais recente, de março, "tem como único objetivo informar os agentes públicos sobre a existência de normas que regulamentam a divulgação de estudos realizados" pelo instituto e que não houve mudança nos critérios para a produção de publicações. O órgão ressalta, ainda, que "reitera seu histórico respeito à liberdade de pensamento e de expressão".

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