Querem devassa em estados, mas CPI não tem competência nisso, diz petista

O senador Humberto Costa (PT-PE), integrante da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, afirmou hoje em entrevista à CNN que governadores e prefeitos denunciados por práticas irregulares na gestão da pandemia do coronavírus devem ser convocados pela Comissão para prestar esclarecimentos.

"Haverá o momento em que vamos ouvir pessoas de estados e municípios por conta de alguma irregularidade praticada. Porém, a consultoria do Senado Federal deixou claro que na verdade essa investigação tem que se restringir aos recursos que foram transferidos voluntariamente pelo Governo Federal e para as atividades exclusivas de enfrentamento à covid. Na verdade, alguns estão querendo fazer uma devassa nos estados e municípios, pode até ser que seja importante, mas nós não temos a competência para fazer isso, tem que ficar a cargo das Assembleias e Câmaras. Mas aquelas questões pontuais relativas a recursos federais para covid, com a denúncia em mãos, nós vamos convocar as pessoas sim", disse.

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No mês de abril, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez uma consulta à Secretaria-Geral da Mesa para entender a abrangência da CPI com relação à influência em estados e municípios. Os técnicos da Casa Legislativa informaram que o artigo 146 do regimento interno determina que Comissões Parlamentares de Inquérito não podem ingerir em matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos estados.

Sessão conturbada

A outiva de hoje que ouviu o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten foi marcada por um momento de nervos aflorados entre os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Em certo momento, o filho mais velho do presidente Bolsonaro (sem partido) atacou o relator da CPI e o chamou de "vagabundo". Calheiros não deixou barato e retrucou contra o 01: "Vagabundo é você, que roubou dinheiro de pessoal no seu gabinete".

Para Humberto Costa, o episódio pode ser descrito como "lamentável". O senador também afirmou que a oposição vai continuar seu trabalho na CPI e não "vai aceitar qualquer tipo de intimidação".

"Foi um episódio lamentável. A base do governo tem feito de tudo para tentar impedir que a CPI chegue ao seu objetivo de estabelecer as responsabilidades por essa crise sanitária gravíssima que nós estamos vivendo no Brasil. Tentaram impedir que a CPI se instalasse, depois tentaram ter o controle e não tiveram. Agora, parece que a alternativa é tumultuar o processo interno. Isso é uma demonstração clara o quanto essa CPI preocupa o Governo Federal e também o quanto eles estão dispostos a tentar fazer o processo seja efetivamente conturbado. Mas nenhum de nós vai aceitar qualquer tipo de intimidação, amanhã vamos continuar, vamos chamar quem tiver que chamar e vamos perguntar o que nós quisermos, independente da opinião de quem quer que seja. Se a pessoa que promoveu isso achou que ia deixar um ambiente de intimidação, ela errou redondamente", afirmou.