PUBLICIDADE
Topo

Conteúdo publicado há
1 mês

HC de Pazuello pode ser negado mesmo com jurisprudência, diz professor

Wallace Corbo, professor na FGV Direito Rio, em entrevista ao UOL News - Reprodução/UOL News
Wallace Corbo, professor na FGV Direito Rio, em entrevista ao UOL News Imagem: Reprodução/UOL News

Do UOL, em São Paulo

14/05/2021 18h22Atualizada em 14/05/2021 18h49

O professor da FGV Direito Rio, Wallace Corbo, disse hoje que, mesmo com a jurisprudência já estabelecida no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ricardo Lewandowski pode seguir o histórico de decisões da Corte e negar o habeas corpus do ex-ministro Eduardo Pazuello. Convocado para depor na CPI da Covid, Pazuello tenta no STF garantir o seu direito a permanecer em silêncio na comissão do Senado.

"Tem uma jurisprudência consolidada no Supremo de que ninguém é obrigado a responder pergunta numa CPI que possa autoincriminar aquela pessoa", disse Corbo em entrevista na edição da noite do UOL News, no Canal UOL.

Para tentar garantir o direito ao silêncio de Pazuello, a AGU (Advocacia-Geral de União) acionou o STF, onde o caso ganhou a relatoria de Lewandowski.

O professor lembrou que o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), fez uma manifestação ao STF garantindo que, ainda que Pazuello possa ser preso se mentir à comissão, o ex-ministro não corre risco de ter cerceado o seu direito a não se autoincriminar. Assim, Lewandowski pode levar essa manifestação em consideração para negar o HC a Pazuello.

Ele tem duas possibilidade claras: ele pode reconhecer esse direito de Pazuello [de ficar em silêncio] ou pode negar o habeas corpus por não ver um risco a esse direito.
Wallace Corbo, professor da FGV Direito Rio

Hoje, também em entrevista ao UOL News, mas na edição da tarde, a colunista do UOL Carolina Brígido disse que o STF tem uma "jurisprudência clara" no sentido de conceder o habeas corpus pedido pela AGU.

O ex-ministro da Saúde foi convocado inicialmente para depor na CPI no último dia 5, mas o Exército pediu o adiamento da sabatina do general da ativa. Pazuello alegou que teve contato com pessoas que tiveram um diagnóstico positivo para a covid-19, e por isso precisava ficar em isolamento.

Agora, o depoimento de Pazuello está marcado para a próxima quarta-feira (19).

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.