HC de Pazuello pode ser negado mesmo com jurisprudência, diz professor
O professor da FGV Direito Rio, Wallace Corbo, disse hoje que, mesmo com a jurisprudência já estabelecida no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ricardo Lewandowski pode seguir o histórico de decisões da Corte e negar o habeas corpus do ex-ministro Eduardo Pazuello. Convocado para depor na CPI da Covid, Pazuello tenta no STF garantir o seu direito a permanecer em silêncio na comissão do Senado.
"Tem uma jurisprudência consolidada no Supremo de que ninguém é obrigado a responder pergunta numa CPI que possa autoincriminar aquela pessoa", disse Corbo em entrevista na edição da noite do UOL News, no Canal UOL.
Para tentar garantir o direito ao silêncio de Pazuello, a AGU (Advocacia-Geral de União) acionou o STF, onde o caso ganhou a relatoria de Lewandowski.
O professor lembrou que o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), fez uma manifestação ao STF garantindo que, ainda que Pazuello possa ser preso se mentir à comissão, o ex-ministro não corre risco de ter cerceado o seu direito a não se autoincriminar. Assim, Lewandowski pode levar essa manifestação em consideração para negar o HC a Pazuello.
Ele tem duas possibilidade claras: ele pode reconhecer esse direito de Pazuello [de ficar em silêncio] ou pode negar o habeas corpus por não ver um risco a esse direito.
Wallace Corbo, professor da FGV Direito Rio
Hoje, também em entrevista ao UOL News, mas na edição da tarde, a colunista do UOL Carolina Brígido disse que o STF tem uma "jurisprudência clara" no sentido de conceder o habeas corpus pedido pela AGU.
O ex-ministro da Saúde foi convocado inicialmente para depor na CPI no último dia 5, mas o Exército pediu o adiamento da sabatina do general da ativa. Pazuello alegou que teve contato com pessoas que tiveram um diagnóstico positivo para a covid-19, e por isso precisava ficar em isolamento.
Agora, o depoimento de Pazuello está marcado para a próxima quarta-feira (19).
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