Senado pode aprovar criação do Passaporte Nacional de Imunização
O Plenário do Senado deve votar em sessão remota nesta quarta-feira (19), às 16h, o projeto de lei que cria o PSS (Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária). Tal documento poderá ser usado pelos entes federados para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas com o objetivo de limitar a propagação do causador de surto ou pandemia. O PL 1.674/2021 é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A proposta prevê que o passaporte poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.
O documento seria implementado por meio de plataforma digital, a ser operada pela União em coordenação com estados, Distrito Federal e municípios e com os serviços privados de saúde credenciados. O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
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