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Lewandowski atende pedido da CGU para acessar documentos da Spoofing

Lewandowski aceita pedido da CGU para acessar parte dos documentos  - Nelson Jr/STF
Lewandowski aceita pedido da CGU para acessar parte dos documentos Imagem: Nelson Jr/STF

Colaboração para o UOL*

10/06/2021 12h59Atualizada em 10/06/2021 16h40

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski permitiu o acesso a parte dos documentos da Operação Spoofing - que investiga invasão de hackers a celulares de autoridades - pela CGU (Controladoria-Geral da União).

Lewandowski citou que a Constituição Federal garante a todos o direito de "receber dos órgãos públicos informações de seu interesse, ou de interesse coletivo ou geral [...], ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado", assegurando-lhes, ainda, "a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal".

O pedido da CGU foi feito com base no pedido aceito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso a documentação da investigação. A solicitação de Lula foi atendida em 28 de dezembro de 2019 por Lewandowski, sendo mantida pelo plenário do Supremo em 9 de fevereiro deste ano.

No caso da Controladoria-Geral da União, a solicitação foi feita nos casos que envolvem Roberto Leonel de Oliveira Lima, ex-auditor fiscal da Receita Federal, e a delegada Érika Mialik Marena, da Polícia Federal. De acordo com o órgão, a intenção é "dar continuidade a apurações empreendidas" pela CGU.

Reportagens revelaram que Érika teria supostamente lavrado o depoimento de uma testemunha sem que ele tivesse ocorrido de fato. "Aduz a reportagem, ainda, que a Delegada teria supostamente fingido ouvir um colaborador, com a conivência do MPF", escreve a CGU no pedido. Na época, a Operação Lava Jato era integrada pela delegada Érika Marena, que atuou nas investigações de Curitiba desde o seu início.

"Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada? DPFs [Delegados de Polícia Federal] são facilmente expostos a problemas administrativos", teria escrito o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, em uma conversa com o procurador Orlando Martello Júnior no dia 26 janeiro de 2016.

Já as outras mensagens as quais a CGU vai ter acesso tratariam de 'supostos acessos indevidos a dados constantes nos sistemas da Receita Federal'. Os acertos ilegais seriam feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima.

Trechos dos diálogos reproduzidos em reportagens citam o nome 'Leonel' e falam em uma 'combinação com a Receita Federal'. Em uma das mensagens citadas, Deltan escreveu: "A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF"

Antes de Lula e da CGU, Lewandowski também já havia aceitado pedido das defesas do ex-deputado federal Eduardo Cunha e do senador Renan Calheiros para ter acesso a parte dos documentos da operação Spoofing.

* Com informações do Estadão Conteúdo

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do publicado na home-page, no título e no texto desta matéria, a autorização dada hoje por Lewandowski foi de um pedido da CGU, e não da defesa de Lula. A solicitação do ex-presidente já havia sido aceita em dezembro do ano passado. A informação foi corrigida.

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