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Toffoli suspende quebras de sigilo de ex-assessor de Pazuello

Ministro Dias Toffoli (Reprodução/EBC) - Reprodução / Internet
Ministro Dias Toffoli (Reprodução/EBC) Imagem: Reprodução / Internet

Rafael Neves

Do UOL, em Brasília

18/06/2021 13h56

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou suspender quebras de sigilo telefônico e telemático do advogado Zoser Plata de Araújo, que foi assessor especial do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. As medidas haviam sido aprovadas pela CPI da Covid no início do mês e, no caso de Araújo, o pedido partiu do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Em seu despacho, Toffoli considerou que os parlamentares não apontaram um ato concreto de Araújo que desse respaldo à quebra dos sigilos. "Desse modo, a decretação de quebra de sigilo por comissão parlamentar de inquérito depende da indicação concreta de causa provável de envolvimento nos supostos atos irregulares e não pode se fundamentar genericamente em razão do cargo ocupado por aquele que tem seus dados devassados, como ocorre no caso", escreveu.

Em sua justificativa para pedir a quebra, o senador Alessandro Vieira afirmou que a atuação de Araújo "guarda relação legal, no plano administrativo, tanto com a atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19 quanto no tratamento que recebeu o serviço público de saúde do estado do Amazonas", mas não apontou um ato específico que teria sido cometido pelo ex-assessor.

STF dividido

A decisão de Toffoli acentua ainda mais um racha no STF com relação às quebras de sigilo de comunicações requisitadas pelos senadores. Dos 14 pedidos de investigados que chegaram à Corte para suspender a medida, nove foram rejeitados (ou seja, a quebra de sigilo foi mantida) e cinco foram aceitos, resultando na suspensão das medidas.

Toffoli juntou-se aos ministros Luís Roberto Barroso e Nunes Marques, que também acataram o pedido dos investigados. Neste grupo de beneficiados estão, entre outros, Elcio Franco, ex-secretário adjunto de Pazuello, e Hélio Angotti Netto, atual secretário de ciência e tecnologia da pasta.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber decidiram manter as quebras de sigilo. Os alvos incluem o próprio Pazuello, além do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, do assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, além do empresário Carlos Wizard, apontado como organizador do chamado "gabinete paralelo" que aconselhava o governo no combate à pandemia à margem do ministério.

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