STJ revoga prisão de desembargadora acusada de venda de sentenças
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes revogou a prisão preventiva da desembargadora Lígia Ramos, do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia). Ela foi presa no âmbito da Operação Faroeste, que investiga vendas de sentenças no tribunal.
A desembargadora foi presa de forma cautelar em dezembro do ano passado e denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal), junto a outros magistrados, em janeiro deste ano.
Para Og Fernandes, é necessário adequar a medida cautelar à gravidade do crime. Lígia Ramos foi denunciada por participação em organização criminosa e obstrução de justiça.
"Considerando a necessidade de adequação da medida cautelar à gravidade do crime, entendo que a prisão preventiva - marcada pela subsidiariedade — pode ser substituída por outras medidas cautelares listadas no artigo 319 do CPP, algumas das quais já em vigor", concluiu o ministro.
Agora, ela passará a usar tornozeleira eletrônica e está proibida de sair da comarca onde mora. Além disso, ela continua proibida de manter contato com outros investigados e afastada do exercício da função pública.
O MPF defende que a medida se justifica porque Lígia Ramos também é investigada por corrupção e lavagem de dinheiro. No entanto, Og Fernandes alegou que a desembargadora ainda não foi denunciada por esses crimes.
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