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CPI investiga suspeita de propinas de até R$ 296 mil mensais na Saúde

Atual líder do governo no Congresso, Ricardo Barros foi ministro da Saúde de 2016 a 2018 no governo Temer - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Atual líder do governo no Congresso, Ricardo Barros foi ministro da Saúde de 2016 a 2018 no governo Temer Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Lucas Valença

Do UOL, em Brasília

19/07/2021 04h00Atualizada em 19/07/2021 19h42

A denúncia de pagamentos irregulares mensais de até R$ 296 mil a políticos e servidores ligados ao Ministério da Saúde será o foco de uma nova linha de investigação da CPI da Covid.

O suposto esquema mensal de propina, que teria começado em 2018 com previsão de durar cinco anos e que foi denunciado por uma ex-servidora da pasta, foi discutido em uma reunião de senadores independentes e da oposição feita em 6 de julho, uma terça-feira, na casa de Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão.

Entre os beneficiados estaria o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro e atual líder do governo na Câmara. Ele nega as acusações (leia mais abaixo).

De acordo com a denúncia, o suposto esquema de repasses de valores começou em 2018, durante a gestão de Barros no Ministério da Saúde, informaram ao UOL senadores da comissão.

Até aquele ano, a distribuição de vacinas e de outros insumos pelo governo federal era feita pelo próprio Ministério da Saúde por meio da Cenadi (Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos), órgão que existiu por cerca de 20 anos.

Durante a gestão de Barros, porém, a Cenadi foi extinta e, em seu lugar, entrou a empresa VTC Operadora Logística Ltda, conhecida como VTCLog.

O esquema

Contratada pelo ministério, a companhia privada passou a assumir a responsabilidade pelo armazenamento, controle e distribuição de todas as vacinas, medicamentos, soros e demais insumos entregues pela União a estados e municípios do país.

Segundo um parlamentar que integra a CPI, novas testemunhas relataram a senadores que a "operadora logística" contratada durante a gestão Barros seria um meio para desviar recursos do Ministério da Saúde, inclusive durante a pandemia do novo coronavírus.

O UOL teve acesso ao contrato nº 59/18 e a todos os aditivos de valores concedidos à empresa que preveem a prestação de serviço de "transporte e armazenamento" da empresa ao SUS durante 60 meses (ou cinco anos) por um valor total de R$ 592.733.096,15.

Isso significa que, caso o suposto pagamento mensal tenha ocorrido, como acreditam senadores da cúpula da CPI, a quantia que teria sido concedida irregularmente a políticos e servidores somaria R$ 59,2 milhões, ou 10% do total.

Esse valor, dividido pelos 5 anos contratados, renderia, por mês, cerca de R$ 990 mil aos envolvidos, segundo informações repassadas à CPI pelos denunciantes. Um décimo do valor (ou R$ 99 mil) ficaria com Roberto Dias.

Um dos denunciantes, que também foi ouvido pelos senadores, informou ao UOL que Dias se encontrava "constantemente" com a CEO da empresa VTCLog, Andreia Lima Marinho. A empresária teve o pedido de convocação feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) aprovado, mas a data da oitiva ainda não foi definida.

De acordo com as informações recebidas pela CPI, os R$ 890 mil restantes eram, então, divididos em três partes iguais de pouco mais de R$ 296 mil cada uma e repassados para três políticos, entre eles Ricardo Barros. Os envolvidos nas investigações, porém, negaram-se a revelar quem são os outros dois envolvidos no suposto esquema.

Propina VTCLog -  -

Questionado sobre as acusações, Barros disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não recebeu de maneira direta ou indireta recursos financeiros da VTCLog.

Contratos com a VTCLog

Em um outro requerimento, o senador Randolfe Rodrigues solicita ao Ministério da Saúde que "todos os contratos" entre a pasta e a empresa, desde 2017, sejam entregues à CPI.

Trata-se de uma empresa que possui contratos de grande monta com o Ministério da Saúde. Sendo assim, é importante que esta Comissão Parlamentar de Inquérito tenha acesso a esses contratos para realizar seu dever de fiscalização"
Randolfe Rodrigues, em requerimento

Por causa dessa suspeita, a VTCLog será um dos novos focos da CPI da Covid, informaram dois senadores da cúpula do colegiado e um da oposição à reportagem.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira passada (12), o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que há no Ministério da Saúde um "mensalão". O parlamentar, porém, não deu mais detalhes sobre o suposto repasse mensal a políticos.

Procurada pelo UOL, a VTCLog afirmou que não praticou "nenhum ato ilícito" e que, "até agora", não recebeu "pelos serviços prestados". "Nunca houve pedido de propina de ninguém do ministério à VTCLog", disse a empresa, que também afirmou após a publicação desta reportagem "repudiar, com veemência, todos os fatos imputados a ela" e que "adotará todas as medidas judiciais cabíveis".

Documento do TCU

Um documento contido em um processo no TCU (Tribunal de Contas da União) que apura suposto superfaturamento nos contratos com a VTCLog mostra que o último aditivo, de R$ 18,9 milhões, partiu de uma divergência na forma de se calcular o preço das cargas enviadas pelo ministério aos municípios.

Os técnicos do ministério, porém, haviam estipulado um valor de R$ 1 milhão para as cargas previstas neste último aditivo, quase 19 vezes abaixo do aceitado pelo departamento de Logística, que tinha Roberto Dias como diretor.

Os técnicos defendiam que os valores fossem calculados em cima das "unidades de armazenamento", mas o Ministério da Saúde optou por fazer o cálculo por meio do "volume de cargas" que foram expedidas ou enviadas pela empresa. A divergência resultou no elevado aumento nas despesas do ministério.

No dia 7 de julho, Roberto Dias foi preso após prestar depoimento como testemunha à CPI. Segundo o senador Omar Aziz, ele mentiu diversas vezes, mesmo estando sob juramento de dizer a verdade. Após algumas horas detido, Dias pagou fiança de R$ 1,1 mil e foi liberado.

Sobre este aditivo, a VTCLog afirma que há em sua defesa a nota técnica nº 2/21 do Ministério da Saúde que indicaria que o valor adicional para a prestação de serviços pela empresa "tornou-se mais vantajoso ao erário". "O trâmite administrativo representou uma economia aos cofres públicos de aproximadamente 60% do valor devido", disse.

O documento aditivo é assinado eletronicamente pelo então coordenador de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, Alex Leal Marinho. Ele chegou a ser convocado pela CPI da Covid, mas ainda sem data definida, e teve as quebras de sigilo telemático, telefônico, bancário e fiscal autorizadas pelo colegiado.

Ainda segundo senadores da CPI, um dos possíveis operadores do esquema seria o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Adeílson Loureiro Cavalcante.

Em resposta à reportagem, Adeílson Cavalcante informou que exerceu a função de secretário-executivo de abril a dezembro de 2018, durante a gestão do ex-ministro Gilberto Occhi, sucessor de Ricardo Barros, e que atuou no cargo "cumprindo rigorosamente os trâmites legais com o apoio da consultoria jurídica do Ministério da Saúde".

Ele também acrescentou que "não participou de nenhum" ato em favor da empresa VTCLog "ou de qualquer outra".

O UOL procurou Roberto Dias, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Caso haja retorno, o posicionamento será incluído.

Barros nega as acusações

Além de negar o recebimento da propina, Ricardo Barros disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não possui "nenhuma ligação" com a VTCLog.

O deputado e ex-ministro acrescentou que, em sua gestão, tentou contratar os Correios por meio de dispensa de licitação, mas que foi impedido pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que exigiu o procedimento licitatório.

Os Correios não participaram da licitação por razões de documentação e a VTCLog venceu a concorrência"
Ricardo Barros, líder do governo na Câmara

Questionado sobre a extinção do Cenadi, Barros disse que a licitação de 20 de novembro de 2017 "encerrou 15 contratos que prestavam o serviço de forma descentralizada", e que, com a mudança, "todos os estoques do Ministério da Saúde foram concentrados em São Paulo".

"Segundo estudo feito na época pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a centralização reduziria em 20% os gastos de logística", afirmou o deputado.

Após a publicação da reportagem, o ex-ministro Ricardo Barros classificou a reportagem como "irresponsável, infundada e impossível". A afirmação foi feita pelo Twitter.

A publicação do parlamentar, porém, desconsidera que a proposta da então licitante Voetur Cargas e Encomendas Ltda, que virou a VTCLog, "foi aceita em 20 de março de 2018", enquanto Ricardo Barros ainda era ministro, como mostra um documento do TCU que suspendeu o contrato.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.