TJ do ES determina prisão preventiva de dois juízes por venda de sentença

O TJES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo) decretou hoje, durante sessão da Corte, a prisão preventiva de dois juízes, Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann. Ambos são alvo de uma investigação do MPES (Ministério Público do Espírito Santo) que apura suposta negociação criminosa para venda de sentença judicial.

O pedido da prisão preventiva veio da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade. A decisão, no entanto, ainda não foi cumprida.

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Na reunião online de hoje, os magistrados debateram o caso e disseram que era difícil julgar colegas. A representação dos acusados negou o crime, e a defesa de Farina pediu que o cliente tivesse como punição prisão domiciliar. O pedido foi negado de forma unânime pelos presentes na sessão.

Farina e Gutmann estão afastados das funções desde 17 de julho, como determinado pelo próprio TJES, também em decisão de Luciana Andrade. Eles estão proibidos de entrar no Fórum da Serra, onde atuam, e devem permanecer a pelo menos 500 metros de distância das unidades do Judiciário localizadas na cidade.

Entenda o caso

O caso teve início a partir de informações contidas em mensagens de celular do ex-policial civil Hilário Fiorot Antonio Frasson, acusado de ter assassinado sua ex-esposa, a médica Milena Gottardi, em 14 de setembro de 2017, no Hospital das Clínicas de Vitória.

Frasson disse que gostaria que o crime tivesse acontecido na Serra, porque lá teria um "juiz amigo". Segundo a acusação, ele se referia a Alexandre Farina, que teria participado na venda de uma sentença proferida por Carlos Alexandre Guttmann em março de 2017.

A Operação Alma Viva, que levou aos decretos de prisão de hoje, investiga a venda desta sentença de março de 2017. Neste caso, estariam envolvidos também o empresário Eudes Cecato, que foi beneficiado pela sentença, e o ex-funcionário da Amages (Associação dos Magistrados do Espírito Santo), Davi Ferreira da Gama. A prisão dos dois também foi decretada hoje.

O que diz a defesa de Carlos Alexandre Gutmann

Em contato com o UOL, a assessoria de Carlos Alexandre Gutmann afirmou que não há "uma só mensagem que tenha partido do juiz ou que tenha sido a ele enviada pelos suspeitos".

Segundo a defesa, Gutmann está sendo "massacrado" por ter examinado um processo e por ter dado uma decisão que classificaram como "juridicamente fundamentada".

A defesa diz ainda que o juiz desconhecia, totalmente, a existência de bastidores envolvendo tratativas ilícitas, "as quais repudia".

"O juiz tem se colocado à disposição das autoridades desde o início das investigações. Abriu mão de sua prerrogativa funcional de ser ouvido pela desembargadora relatora do caso e declarou toda a verdade na sede do GAECO/MPES, demonstrando seu claro e sincero desejo de provar sua inocência", disse a assessoria de defesa do juiz.