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1 mês

Bolsonaro impõe sigilo de 100 anos sobre acesso dos filhos ao Planalto

A Secretaria-Geral da Presidência de Jair Bolsonaro (sem partido) determinou o sigilo afirmando que se tratam de assuntos "privados" - Adriano Machado/Reuters
A Secretaria-Geral da Presidência de Jair Bolsonaro (sem partido) determinou o sigilo afirmando que se tratam de assuntos "privados" Imagem: Adriano Machado/Reuters

Do UOL, em São Paulo

31/07/2021 12h55Atualizada em 31/07/2021 12h55

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou o sigilo de 100 anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

A existência dos cartões utilizados pelos filhos do presidente para ingressar na sede do governo foi informada pela própria Presidência da República, em documentos públicos enviados à CPI da Covid no último mês.

As informações foram reveladas pela revista Crusoé, que teve acesso aos documentos emitidos pela Secretaria-Geral da Presidência encaminhados por meio da LAI (Lei e Acesso à Informação).

As informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011
Trecho do documento da Secretaria-Geral da Presidência que informa sobre existência de crachás

Determinação do sigilo

Os termos citados pelo Planalto determinam que as informações pessoais relacionadas à "intimidade, vida privada, honra e imagem" terão acesso restrito, independente da classificação de sigilo. O prazo máximo estabelecido foi de 100 anos.

Entre abril de 2020 e junho de 2021 a Crusoé havia mostrado que o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro havia visitado o Palácio do Planalto 32 vezes.

Uma outra planilha que teria sido elaborada pela Casa Civil mostra que o acesso ao terceiro andar do Planalto e ao gabinete da Presidência eram de livre acesso ao vereador do Rio.

Já o deputado Eduardo Bolsonaro esteve no gabinete do pai em três momentos, todas concentradas no mês de abril de 2020.

O governo Bolsonaro teve início em 1º de janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro (então no PSL) e de seu vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB). Ao longo de seu mandato, Bolsonaro saiu do PSL e ficou sem partido. Os ministérios contam com alta participação de militares. Bolsonaro coloca seu alinhamento político à direita e entre os conservadores nos costumes.