Diretor da ANS nega omissão e diz que Prevent será colocada sob vigilância
Hanrrikson de Andrade, Luciana Amaral e Thais Augusto
Do UOL, em Brasília e em São Paulo
06/10/2021 11h50Atualizada em 06/10/2021 18h32
Em depoimento hoje à CPI da Covid, o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, negou que a agência se omitiu diante de supostas ilegalidades praticadas pela Prevent Senior e afirmou que o órgão iniciará um "regime especial de direção técnica" junto à operadora de saúde, investigada por denúncias de irregularidades cometidas durante a pandemia.
A medida consiste em uma espécie de intervenção não executiva da ANS —isto é, sem poder de gestão— dentro da Prevent Senior, mas com vigilância contínua e direta em relação a procedimentos adotados na rotina de trabalho de médicos e profissionais de saúde.
A sanção é também um cerco à prescrição do chamado "kit covid", conjunto de remédios dos quais a Prevent é entusiasta, mas que não tem eficácia no tratamento do novo coronavírus. A operadora já foi autuada pela ANS por esse motivo, responde ainda a 4 processos na agência e está na mira da CPI da Covid.
Segundo Rebello, o esquema de vigilância deve começar em 14 de outubro. O órgão deve designar o diretor técnico que vai acompanhar a Prevent tão logo seja finalizada uma nota preliminar, etapa que antecede o envio de notificação à empresa.
"A direção técnica é um regime especial (...) que não tem poder de gestão, mas acompanha [o dia a dia dos hospitais e unidades de saúde] e pode solicitar informações", explicou o chefe da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
De acordo com o depoente, a intervenção não resultará em consequências para os beneficiários da operadora de saúde.
A operadora será notificada acerca da indicação da instauração de um regime especial de direção técnica, a qual possui um rito específico que será devidamente observado pelos técnicos da ANS. Tal regime especial tem propósito: um acompanhamento mais próximo da ANS, não sendo seu objetivo final a retirada da operadora do mercado, mas garantir a manutenção da qualidade assistencial aos beneficiários."
Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente da ANS
Ainda segundo Rebello, as informações obtidas durante esse processo serão usadas para análise técnica, "subsidiando decisões sobre eventuais medidas que possam ser tomadas pela agência".
Na CPI, Rebello afirmou que, após a avaliação, foi concluído que há pontos sensíveis nas instalações da operadora de saúde e que ela "será notificada acerca da indicação da instauração de um regime especial de direção técnica, a qual possui um rito específico, que será devidamente observado pelos técnicos da ANS".
"O acompanhamento próximo não tem como objetivo final tirar a operadora do mercado, mas garantir qualidade assistencial aos beneficiários", destacou.
Em nota, a Prevent informou não ter tomado conhecimento oficial da decisão da ANS quanto ao regime especial de direção técnica.
"A empresa passou por uma fiscalização in loco por técnicos da agência. Na ocasião, a operadora apresentou diversos documentos que ainda deverão ser analisados pela agência. Os documentos atestam que a Prevent Senior sempre atuou dentro dos princípios éticos e normas regulatórias", informou a operadora.
"Entretanto, a empresa corrigirá eventuais problemas ocorridos nos momentos mais críticos da pandemia apontados pela agências. Para os beneficiários, inexistem quaisquer anormalidades ou riscos assistenciais. A empresa tem solidez para continuar garantindo o atendimento reconhecido como de excelência por mais de 90% de seus beneficiários. A empresa reitera que as denúncias que sofreu são infundadas."
Diretor-presidente da ANS nega omissão
Rebello rebateu alegações dos senadores da CPI de que a agência teria demorado para tomar iniciativas em relação ao caso da Prevent Senior.
O depoente explicou que o órgão fez uma inspeção a partir de denúncias relacionadas à distribuição de leitos em março de 2020, mas que, à época, não foram comprovadas irregularidades dentro do escopo de atribuições da ANS.
"Da nossa análise, houve o encerramento e o arquivamento dessa visita em razão da falta de competência legal para que a gente pudesse se manifestar sobre os fatos narrados na época, mas a agência sim esteve lá, esteve averiguando, esteve apurando, mas não foi encontrada nenhuma infração de conduta em razão da agência."
Rebello ressaltou ainda que a agência não tem prerrogativas para realizar diligências no âmbito da prescrição de medicamentos, pois tal função seria de responsabilidade dos conselhos federais de medicina.
"(...) não compete à agência qualquer tipo de interferência na prescrição do médico em razão da sua autonomia, cabendo, sim, ao Conselho Federal de Medicina e aos conselhos regionais de medicina."
O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou hoje que passou o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Mauro Luiz de Brito Ribeiro, à condição de investigado pela comissão.
"Em função dos fatos verificados na investigação, eu queria elevar, e comunico a vossa excelência, à condição de investigado desta Comissão Parlamentar de Inquérito o senhor Mauro Luiz de Brito Ribeiro, que é presidente do Conselho Federal de Medicina. Pelo apoio ao negacionismo, pela maneira como deu suporte à prescrição de remédios ineficazes —e os defendeu publicamente— e pela omissão diante de fatos evidentemente criminosos", declarou Renan.
Mais cedo, Renan anunciou a inclusão de mais quatro pessoas na lista formal de investigados do colegiado do Senado. São eles: Otávio Fakhoury (empresário bolsonarista), Allan dos Santos (blogueiro conservador), Marcos Tolentino (dono da Rede Brasil de Televisão e apontado como sócio oculto do FIB Bank) e Danilo Trento (executivo da Precisa Medicamentos).
Agora, a lista de investigados pela CPI da Covid chega a 37 pessoas.
Fala de Rebello não convence senadores
Paulo Rebello afirmou que só ficou sabendo das denúncias contra a operadora de saúde por meio da CPI. No entanto, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) mostrou mensagens de dossiê com denúncias contra a Prevent Senior encaminhada à ANS em abril deste ano, segundo ele.
Uma das mensagens aponta que a Prevent supostamente orientou a prescrição de cloroquina "pra quem espirrar".
A fala de Rebello ao longo da CPI não convenceu todos os senadores. Para parte da oposição, a agência foi omissa diante dos problemas apontados.
"Absolutamente, não me convence, porque jornais e blogues já denunciavam a Prevent Senior desde março de 2020", afirmou Otto Alencar (PSD-BA).
"A própria ANS recebeu termos de consentimento para as pessoas se submeterem àquela pesquisa escabrosa que foi feita lá, cheios de imperfeições, incompletos, e a ANS não tomou uma atitude. A ANS é responsável pela oferta da condição... pela oferta do serviço que é prestado ao usuário. Então, ela falhou sim, e não é crime reconhecer que ela falhou", disse Humberto Costa (PT-SE).
Caso Prevent
A Prevent Senior é suspeita de cometer uma série de crimes durante a pandemia, entre os quais forçar médicos a prescreverem remédios do chamado "kit covid" para pacientes sem o consentimento destes.
A política pró-medicamentos teria ocorrido em suposto alinhamento ideológico com o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), entusiasta da cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e outros fármacos sem eficácia comprovada contra a covid-19.
A oposição na CPI enxerga "omissão" por parte da ANS nas denúncias contra a Prevent Sênior.
A ANS abriu dois processos internos para apurar o caso Prevent, porém, isso só ocorreu depois que médicos e ex-médicos ligados à operadora de saúde levaram os fatos ao conhecimento da CPI. A empresa acabou autuada pela agência.
Os processos no âmbito do órgão foram instaurados nos dias 8 e 20 de setembro.
A ANS é a agência reguladora responsável por fiscalizar os planos de saúde médicos e odontológicos no Brasil. O objetivo do órgão é regular as empresas e suas relações com os consumidores. A sede da agência não fica em Brasília, mas no Rio de Janeiro, antiga capital do país.
Autuação
Em 28 de setembro, a ANS informou ter autuado a Prevent Senior em razão das denúncias de irregularidades. De acordo com a agência, foram identificadas inconsistências entre a versão inicial apresentada pela empresa e as primeiras evidências obtidas por meio de investigação interna.
Se for condenada ao fim dos trâmites dos inquéritos administrativos, a Prevent pode ser obrigada a pagar multas que chegam a R$ 25 mil por paciente. Ainda não há uma estimativa de quantos clientes, no total, teriam sido prejudicados pela política da operadora de saúde.
À época da autuação, a Prevent informou ao UOL considerar que "que não omitiu tratamentos dos pacientes e responderá ao auto [da ANS] no prazo solicitado [dez dias úteis]".
29ª posição em ranking de reclamações
Rebello revelou que a Prevent Senior ocupa atualmente a 29ª colocação no ranking de reclamações contra operadoras e planos de saúde. No total, são 730 empresas atuando nesse ramo no país, com quase 50 milhões de clientes. Ele não especificou o índice médio de reclamações e queixas contra a Prevent.
Desde o início da pandemia, segundo estatísticas da ANS, foram 14 mil reclamações quanto à covid-19 em toda a rede de operadoras e planos de saúde. Desse montante, 38 foram especificamente em relação ao kit covid.
CPI envia série de perguntas a Paulo Guedes
O requerimento foi usado como uma alternativa ao fato de que Guedes não será ouvido em depoimento na CPI. Esta semana é a última de depoimentos.