Sergio Moro critica PEC do 'Conselhão': 'não é boa para o Brasil'
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro criticou hoje a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Para ele, o projeto vai afetar a independência dos promotores.
A proposta que tramita na Câmara e vem sendo chamada de PEC do "Conselhão" ou PEC da "Vingança" aumenta a influência do Congresso no CNMP, órgão que é responsável por fiscalizar a conduta de procuradores e promotores.
Essa proposta não é boa para o Brasil. Tirar a independência do Ministério Público é desproteger a sociedade.
Sergio Moro em vídeo publicado nas redes sociais
Moro questionou: "Você acha que o promotor vai ter condições de realizar o seu trabalho sem medo de sofrer retaliações ou punições quando, por exemplo, ele investigar uma pessoa poderosa que tiver influência política?"
Ele ainda instou as pessoas a cobrarem seus deputados para que eles votem contra a proposta.
A votação da PEC estava prevista para semana passada, mas foi adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por falta de apoio.
Deltan Dallgnol também se manifestou contra PEC
Outra figura que já se manifestou contra a PEC do Conselhão foi o procurador do MPF (Ministério Público Federal) Deltan Dallagnol. Como Moro, Dallagnol ganhou notoriedade por causa da Operação Lava Jato, quando participou da força-tarefa que investigou políticos por corrupção.
Para Dallagnol, a PEC "amarra o combate à corrupção". Os argumentos dele são bem parecidos com os de Moro: "Promotores e procuradores estarão debaixo de um risco constante de retaliação e demissão quando incomodarem as pessoas poderosas".
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