Bolsonaro sanciona criação do TRF-6, em Minas Gerais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje o PL que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais. A decisão é pauta antiga de parlamentares mineiros para acelerar a tramitação de processos do Estado. A criação do tribunal visa a atender os processos de MG, que atualmente são analisados no TRF-1, em Brasília, que atende a 19 das 27 unidades federativas.

"Esse novo TRF simboliza agilidade. Nós precisamos disso", disse Bolsonaro. "O Poder Judiciário representa em grande parte, a nossa democracia, a nossa cidadania e a nossa liberdade. O Brasil precisa, sim, de justiça", afirmou.

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, elogiou a criação do novo TRF. Disse que hoje os tribunais regionais federais estão "abarrotados de processos" por acumularem jurisdição sobre diversos Estados. Para o presidente do STF, o TRF-6 em BH foi uma "ideia brilhante".

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"A Justiça Federal foi concebida de forma racional, mas havia um desequilíbrio de 14 unidades da federação estarem no TRF1. E dessas 14, Minas responder por 40% da demanda", afirmou Pacheco.

Essa foi a primeira vez que Bolsonaro apareceu em público ao lado dos presidentes do STF e do Senado. Eles não eram vistos juntos desde o feriado de 7 de Setembro.

A formação do TRF-6 será feita a partir do desmembramento do TRF-1 e terá 18 juízes. De acordo com o projeto, haverá, ainda, cerca de 200 cargos em comissão. O tribunal será sediado no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte, onde atualmente funciona a Justiça Federal em Minas.

De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o PL foi aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. Na avaliação do relator do projeto, o senador Antônio Anastasia (PSD), "a criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça".