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Toffoli nega liminar contra decreto que libera militares dos EUA no país

Ministro do STF, Dias Toffoli não viu irregularidades no decreto da Presidência - Felipe Sampaio/STF
Ministro do STF, Dias Toffoli não viu irregularidades no decreto da Presidência Imagem: Felipe Sampaio/STF

Do UOL, em São Paulo

20/10/2021 21h06

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido de liminar do PSOL para suspender o decreto que libera o ingresso temporário de militares dos Estados Unidos no Brasil. Para o ministro, a liberação atende as especificações exigidas em lei e não há "abuso ou legalidade" na ação.

De autoria do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o decreto prevê que militares norte-americanos podem permanecer no país entre 28 de novembro e 18 de dezembro. Eles devem participar do "exercício de adestramento combinado CORE 21" com o Exército Brasileiro.

No pedido, o partido alega que o texto não informa quantos e quais veículos, equipamentos bélicos e de comunicação, entre outros apetrechos, virão com os militares dos EUA. O PSOL argumenta, ainda, que o decreto "veda o acesso às informações públicas obrigatórias e inibe a fiscalização.

Dias Toffoli, porém, ressaltou que há conformidade no tempo de permanência e trecho a ser transitado, assim como as justificativas para tal. Além disso, explica que estão especificados o quantitativo do grupamentos, assim como dos recursos utilizados.

O exercício no qual irão participar os norte-americanos deve acontecer na região do Vale do Paraíba, entre Resende (RJ) e Lorena (SP). A previsão é de que venham ao Brasil 240 militares dos EUA.

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