TSE abre 3 a 0 contra cassação da chapa de Bolsonaro; julgamento volta 5ª

Três ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votaram hoje para arquivar dois processos que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do vice, Hamilton Mourão (PRTB), eleita em 2018. As ações, movidas pela coligação liderada pelo PT, pediam que a chapa fosse condenada pelo uso de disparos de mensagens em massa contra o partido.

O julgamento foi suspenso, e será encerrado na próxima quinta-feira (28), a partir das 9h, com os votos dos quatro ministros restantes, incluindo o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

O relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, considerou que não ficou comprovado que a chapa de Bolsonaro teria praticado abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, como alega o PT. Os ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos se alinharam com Salomão, e também votaram contra a cassação.

Salomão reconheceu a existência de disparos irregulares de mensagens em massa nas eleições 2018, mas não viu indícios suficientes para responsabilizar a chapa de Bolsonaro. O relator concordou com os argumentos do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, considerando que o PT não conseguiu comprovar que os disparos foram feitos e que prejudicaram a sigla nas eleições.

"Não se logrou demonstrar o conteúdo das mensagens. Nem se colheram evidências da repercussão efetiva dos disparos para que sejam aquilatadas as consequências do fato alegado", afirmou Gonet no julgamento.

A advogada Karina Kufa, que representa a chapa, alegou que as ações foram movidas pelo PT com base apenas em reportagens do jornal Folha de S. Paulo sobre os disparos, mas que o partido não conseguiu elementos para sustentar as acusações. "A ausência de provas se dá pela inexistência dos fatos. Não tem como provar algo que não existiu", afirmou.

O advogado Eugênio Aragão, que falou no julgamento em nome do PT, lembrou que o TSE negou pedidos de produção de prova que seriam "relevantíssimos" para comprovar as acusações.

Ao apresentar suas alegações finais, no último dia 14, o partido pediu doze novas diligências da PF (Polícia Federal), mas eles não foram autorizados. Segundo Aragão, a campanha de Bolsonaro foi abastecida por "uma engenhosa máquina de disseminação de mentiras".

Relembre

No dia 18 de outubro de 2018, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, a coligação encabeçada pelo PT pediu ao TSE a cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão, alegando "abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação". A base da ação era uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Publicada naquele mesmo dia, a matéria levantava indícios de que empresários bolsonaristas teriam comprado pacotes de disparos de mensagens em massa, via WhatsApp, contra o PT e o então candidato Fernando Haddad.

O suposto financiamento destes disparos, segundo o partido, significava não apenas propaganda eleitoral irregular em favor de Bolsonaro, mas seria também uma forma ilegal de doação à campanha.

Em dezembro, com Bolsonaro já eleito, a coligação do PT entrou com mais uma ação no TSE. Baseada em outra reportagem da Folha de S. Paulo, esta nova acusação citava suspeitas de que os disparos em massa fizeram uso fraudulento de nome e CPF de idosos.

Ainda antes de Bolsonaro assumir o cargo, o TSE arquivou outras ações do PT contra a chapa eleita, inclusive uma ação em que o partido acusava o empresário Luciano Hang, dono da Havan, de coagir funcionários a votarem em Bolsonaro sob o risco de perderem o emprego.

Ainda em outubro de 2019, o Ministério Público Eleitoral se posicionou pela rejeição da ação movida pelo PT, por considerar frágil o conjunto de provas contra Bolsonaro. Igualmente por falta de evidências, em fevereiro deste ano, o TSE rejeitou por unanimidade uma ação do PDT que também questionava os disparos de mensagens.

Bolsonaro

Além destes dois processos, Bolsonaro ainda responde a outras três ações no TSE e quatro inquéritos no STF. No TSE, ele é alvo de duas ações sobre um ataque hacker contra um grupo de Facebook anti-bolsonarista, durante as eleições, e responde a um inquérito por ter transmitido uma live, no final de julho, com ataques sem provas à legitimidade do voto eletrônico.

É também por causa de ataques às urnas que Bolsonaro responde a duas investigações no STF: o inquérito das fake news, no qual ele foi incluído após a live, e um procedimento aberto em agosto para apurar o vazamento, nas redes sociais do presidente, de um inquérito sigiloso da PF sobre uma invasão aos sistemas do TSE.