TSE nega cassar chapa de Bolsonaro, mas promete punir abusos no WhatsApp

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou hoje, por unanimidade, um pedido de cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do vice, Hamilton Mourão (PRTB), eleita em 2018. O plenário rejeitou duas ações movidas pela coligação do PT, há três anos, que pediam a cassação de Bolsonaro por disparos de mensagens em massa contra os petistas durante a campanha.

Em julgamento iniciado na última terça-feira (26) e encerrado hoje, a maioria dos ministros considerou que houve uso irregular do WhatsApp naquelas eleições, mas não se comprovou gravidade suficiente para cassar a chapa. Apesar disso, o colegiado aprovou uma tese para determinar que essa conduta seja punida a partir das eleições do ano que vem.

Houve disparo em massa. Houve financiamento não declarado para esses disparos. O lapso temporal pode ser impeditivo de uma condenação, mas não é impeditivo da absorção, pela Justiça Eleitoral, do modus operandi que foi realizado, e que vai ser combatido nas eleições 2022"
Ministro Alexandre de Moraes, do TSE, sobre a chapa Bolsonaro-Mourão

Os processos foram abertos a partir de duas reportagens do jornal Folha de S.Paulo, publicadas em outubro e dezembro de 2018, que afirmaram que empresários bolsonaristas compraram pacotes de disparos de mensagens em massa, via WhatsApp, contra o PT e o então candidato Fernando Haddad.

Com base nas publicações, a coligação do PT alegava que a chapa de Bolsonaro praticou abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A maioria do plenário, porém, considerou que as provas eram insuficientes para levar à cassação.

"A maior parte das alegações fundou-se apenas em matérias jornalísticas, as quais, não obstante sua qualidade e seriedade, não se revestem por si de força probatória para firmar decreto na seara eleitoral. Sobretudo no ponto em que houve déficit na prova: que foi a da gravidade [da suposta conduta de Bolsonaro]", afirmou o ministro Luiz Felipe Salomão, relator do caso.

Houve entre os ministros uma divergência sobre a existência ou não do esquema de disparos em 2018. Moraes, que conduz dois inquéritos contra Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o esquema de disparos aconteceu e será punido com cassação e prisão se ocorrer em 2022.

Promessa de punição

Apesar de isentar Bolsonaro e Mourão, o TSE estabeleceu uma proteção futura contra as práticas que a chapa foi acusada de promover. Segundo a tese apresentada pelo ministro Salomão, relator do caso, disparos massivos de mensagens que ataquem candidatos adversários, com base em desinformação, podem levar à cassação.

Segundo a tese de Salomão, que foi acolhida pela maior parte do colegiado, o TSE precisará analisar cada caso em separado, com base em cinco parâmetros:

• qual foi o teor das mensagens, e se elas contêm propaganda negativa ou informações efetivamente inverídicas;
• se o conteúdo repercutiu no eleitorado;
• qual foi alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas;
• qual foi o grau de participação dos candidatos nos fatos;
• se a campanha foi financiada por empresas com essa finalidade.

Cinco ministros concordaram integralmente com a proposta, que será transformada em jurisprudência e passará a guiar o TSE em julgamentos semelhantes. O único que votou contrário à tese foi o ministro Carlos Horbach.

Já o ministro Edson Fachin adotou um meio termo: apoiou a tese de que os disparos podem caracterizar abuso econômico e uso indevido dos meios de comunicação, mas rejeitou os cinco critérios sugeridos por Salomão.

Entenda o caso

No dia 18 de outubro de 2018, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, a coligação encabeçada pelo PT pediu ao TSE a cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão, alegando "abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação". A base da ação era uma reportagem da Folha.

Publicada naquele mesmo dia, o jornal levantava indícios de que empresários bolsonaristas compraram pacotes de disparos de mensagens em massa, via WhatsApp, contra o PT e Haddad.

O suposto financiamento desses disparos, segundo o partido, significava não apenas propaganda eleitoral irregular em favor de Bolsonaro mas seria também uma forma ilegal de doação à campanha.

Em dezembro, com Bolsonaro já eleito, a coligação do PT entrou com mais uma ação no TSE. Baseada em outra reportagem da Folha, esta nova acusação citou suspeitas de que os disparos em massa fizeram uso fraudulento de nome e CPF de idosos.

Ainda antes de Bolsonaro assumir o cargo, o TSE arquivou outras ações do PT contra a chapa eleita, inclusive uma ação em que o partido acusava o empresário Luciano Hang, dono da Havan, de coagir funcionários a votarem em Bolsonaro sob o risco de perder o emprego.

Ainda em outubro de 2019, o Ministério Público Eleitoral se posicionou pela rejeição da ação movida pelo PT, por considerar frágil o conjunto de provas contra Bolsonaro. Igualmente por falta de evidências, em fevereiro deste ano, o TSE rejeitou por unanimidade uma ação do PDT que também questionava os disparos de mensagens.

Bolsonaro

Além destes dois processos, Bolsonaro ainda responde a outras três ações no TSE e quatro inquéritos no STF. No TSE, ele é alvo de duas ações sobre um ataque hacker contra um grupo de Facebook anti-bolsonarista, durante as eleições, e responde a um inquérito por ter transmitido uma live, no final de julho, com ataques sem provas à legitimidade do voto eletrônico.

É também por causa de ataques às urnas que Bolsonaro responde a duas investigações no STF: o inquérito das fake news, no qual ele foi incluído após a live, e um procedimento aberto em agosto para apurar o vazamento, nas redes sociais do presidente, de um inquérito sigiloso da PF sobre uma invasão aos sistemas do TSE.