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Bia Kicis rebate Fux sobre PEC da Bengala: 'Só viola agora?'

Deputada Bia Kicis em audiência pública sobre o Caso Rhuan - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputada Bia Kicis em audiência pública sobre o Caso Rhuan Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Do UOL, em São Paulo

26/11/2021 18h53

Aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) rebateu fala do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, sobre a chamada "PEC da Bengala", que antecipa a aposentadoria de ministros da Corte, de 75 para 70 anos.

Em reação à articulação no Congresso, Fux afirmou mais cedo que a Proposta de Emenda à Constituição atinge a harmonia entre os Poderes e sugere uma suposta "retaliação" promovida por palamentares descontentes com decisões do STF.

Nas redes sociais, Bia Kicis —que é autora do projeto— questionou a fala do ministro.

Desculpe, quando foi pra aumentar a idade de aposentadoria não violava a harmonia entre os Poderes, só viola agora que quer reduzir? E desde quanto a atividade legislativa, propor e discutir projetos, tudo isso feito por Parlamentares, viola a separação dos Poderes? Bia Kicis, em seu perfil no Twitter

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara aprovou a PEC na última terça-feira (23) por 35 votos a 24. Este é o primeiro passo no Congresso do texto que prevê antecipar de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União).

A proposta dá a Jair Bolsonaro (sem partido) o direito de indicar mais dois ministros do STF, antecipando a saída dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos com 73 anos, e acontece após o Supremo suspender o pagamento de emendas de relator no chamado "orçamento secreto".

O texto segue agora para a Comissão Especial da PEC — a ser criada dentro da Câmara para analisar a proposta. Se for aprovada, será encaminhada para o plenário da Câmara e depois para o Senado.

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