Kennedy: Lula ganha argumento jurídico forte contra Moro com decisão do MPF
Colaboração para o UOL, em São Paulo
07/12/2021 19h40
O pedido de arquivamento do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP) pelo MPF (Ministério Público Federal) leva em consideração as regras do direito brasileiro, analisou o colunista Kennedy Alencar, durante participação no UOL News.
O MPF usou como base para o pedido o argumento de que, em abril de 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia anulado as condenações de Lula, além de citar a prescrição das ações denunciadas. Para o jornalista, do ponto de vista legal, Lula se livra de vez dessa acusação.
"Lula tem determinada idade, ele é beneficiado com uma contagem de prazo [de prescrição de crime] pela metade. O que aconteceu foi uma investigação mal feita e manipulada pelo Moro, que deixou que não houvesse um julgamento desse caso do tríplex na Justiça de São Paulo", disse Kennedy.
O colunista afirmou que Moro "manipulou regras de competência" para atrair o caso do tríplex para o Paraná, o que fez o STF considerar a 13ª Vara de Curitiba sem competência para julgar Lula. A Corte também decidiu que o ex-juiz agiu com parcialidade no julgamento do ex-presidente por denúncias de corrupção.
"Isso dá a Lula um argumento jurídico forte contra o Moro porque além de o Supremo ter declarado que nesse caso o Moro não tinha competência e foi suspeito, o MP agora diz que em função da decisão do Supremo não tem o que fazer e Lula é beneficiado por uma regra do direito brasileiro, que beneficia todos os cidadãos", completou.
Kennedy Alencar também avaliou que as críticas de Sergio Moro após o pedido do MPF fazem parte da "única bandeira política" que o pré-candidato à Presidência pelo Podemos tem: o discurso do combate à corrupção. Nas redes sociais, o ex-juiz afirmou que "manobras políticas enterraram de vez o caso do tríplex de Lula."
"Moro fez uma condenação política de Lula, perdeu no STF e agora critica um sistema de Justiça. Mas ele corrompeu a lei processual penal. Corrupção não é só desviar dinheiro público, é também um juiz que não cumpre o papel dele de respeitar as leis para condenar as pessoas", analisou o colunista. "Ele é um santo de pau oco, que se finge de moralista, mas não tem moral para dar lição sobre corrupção."