PUBLICIDADE
Topo

Política

Conteúdo publicado há
3 meses

Randolfe pede ao STF que responsabilize Bolsonaro por faltar a depoimento

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Imagem: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

28/01/2022 21h07

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja enquadrado no crime de desobediência e obstrução da Justiça, após ter faltado ao depoimento marcado para hoje na Polícia Federal. O político argumentou que o presidente impede o andamento das investigações contra ele.

"Mais do que um óbice ao curso das investigações, em verdade, o ordenamento jurídico, no art. 330 do Código Penal, enquadra essa conduta como crime de desobediência", argumenta.

O pedido de Randolfe se baseia no artigo 330 do Código Penal. Nele, é prevista detenção, de 15 dias a seis meses, e multa para quem "desobedecer a ordem legal de funcionário público". Para o senador, a postura de Bolsonaro é "verdadeiramente afrontosa".

O depoimento havia sido determinado ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Hoje, 11 minutos antes da hora marcada para a oitiva, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu o adiamento, de forma conjunta no plenário do Supremo, da decisão do ministro.

Na avaliação de Moraes, contudo, o recurso de Bolsonaro foi intempestivo e o rejeitou. Com a decisão, fica mantida a determinação para que o presidente compareça à audiência.

"Comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pelo investigado em comparecer à sua oitiva em momento oportuno - tendo inclusive solicitado dilação de prazo - e na sua posterior recusa", escreveu Moraes na decisão.

O presidente é investigado por ter divulgado em suas redes sociais, em agosto do ano passado, documentos sobre uma tentativa de invasão aos sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O objetivo do presidente, à época, era questionar a segurança das urnas eletrônicas.

Política