Moraes dá 10 dias para PF se manifestar em ação contra troca de diretores

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 10 dias para o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes, se manifestar sobre um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para impedir que trocas de delegados em diretorias estratégicas da corporação ocorram sem autorização judicial.

O congressista pede que a medida fique em vigor até que inquéritos contra autoridades com foro privilegiado, como o presidente Jair Bolsonaro (PL), sejam concluídos.

"Decisão importantíssima para evitar as interferências indevidas de Bolsonaro na PF, que segue tentando se blindar e proteger sua família às custas do interesse público!", afirmou o senador. "Não podemos deixar que uma polícia de Estado se transforme numa polícia política."

Em março, o delegado Caio Rodrigo Pellim, superintendente regional da Polícia Federal no Ceará desde 2021, foi apontado para substituir Luiz Flávio Zampronha na direção do setor de Investigação e Combate à Corrupção do órgão. É junto a esse departamento que atua a Coordenação de Inquéritos —estrutura que cuida de investigações em trâmite no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra políticos com prerrogativas de foro.

A mudança ocorreu depois de o governo federal trocar a direção-geral da corporação, substituindo o delegado Paulo Maiurino por Márcio Nunes, que era secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Coordenação de Inquéritos atualmente é liderada pelo delegado Leopoldo Lacerda. A PF não informou se há definição sobre a permanência dele no posto.

Essas trocas são comuns quando há mudança na direção da PF. Desde o início do governo Bolsonaro, o comando geral da corporação foi alterado quatro vezes:

• Márcio Nunes: desde 25 de fevereiro de 2022;
• Paulo Maiurino: abril de 2021 a fevereiro 2022;
• Rolando de Souza: maio de 2020 a abril de 2021;
• Mauricio Valeixo: janeiro de 2019 a abril de 2020.

O delegado Alexandre Ramagem, nomeado ao cargo em abril de 2020, teve a posse suspensa pelo STF. Em julho de 2019, ele assumiu assumiu a direção geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Relatório da Polícia Federal enviado ao STF, na semana passada, afirmou que não há elementos de crime na conduta de Bolsonaro no caso em que ele foi acusado de interferência na autonomia da instituição policial.

O relatório é parte do inquérito aberto em 2020 pelo STF, que atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) baseado em acusações a Bolsonaro feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.