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2 meses

Delcídio terá que indenizar Lula em R$ 10 mil por delação na Lava Jato

Segundo Comitê da ONU, Lula teve seus direitos violados no processo criminal do qual foi alvo na Operação Lava Jato - REUTERS
Segundo Comitê da ONU, Lula teve seus direitos violados no processo criminal do qual foi alvo na Operação Lava Jato Imagem: REUTERS

Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL, em Brasília

28/04/2022 20h16

A Justiça de São Paulo condenou o ex-senador Delcídio do Amaral a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 10 mil por danos morais após ele ter acusado o petista de obstrução à Justiça na Lava Jato. Segundo depoimento à investigação, o ex-presidente teria comandado esquema de pagamento ilícito ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para tentar evitar sua delação premiada.

"As alegações trazidas no acordo de delação premiada firmado entre o réu e o MPF (Ministério Público Federal) se descolaram da verdade pontualmente, sendo, no mais, utilizadas para o exarar de comando condenatório em desfavor do autor, nos autos de duas ações criminais", escreveu o juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo em sua decisão.

Na avaliação de Garcia, a acusação feita por Delcídio afetou a honra de Lula por ter provocado duas condenações contra o petista, que foram revogadas pelas declarações de incompetência da Justiça de Curitiba e de suspeição do ex-juiz Sergio Moro para analisarem e julgarem o caso.

"O dano causado no autor [Lula] pela imprecisão das declarações do réu [Delcídio] não é nem de perto equivalente às circunstâncias que envolvem o nome do autor, pelo simples fato de que ele é uma pessoa notória e de conduta amada por muitos e rejeitada por outros", afirmou o jurista.

'Delcídio mentiu sobre Lula'

Ao UOL, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que a decisão indica que a Justiça pode responsabilizar delatores por declarações falsas. "A Lava Jato institucionalizou o uso de delações mentirosas e dirigidas para atacar alvos pré-definidos. Essa sentença é muito importante porque reconhece a responsabilidade de indenizar, pela prática de ato ilícito, daquele que age dessa forma", disse.

Por meio de nota, a assessoria do ex-presidente reiterou o posicionamento do advogado: "Decisões da Justiça, em processo sobre obstrução do qual Lula foi inocentado em 2017, e agora a indenização, indicam a mesma coisa: o ex-senador mentiu sobre o presidente Lula".

No processo, a defesa de Delcídio afirmou que seu acordo de colaboração premiada é válido, pois foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). "A delação premiada firmada pelo autor e homologada pelo STF é válida e eficaz, tendo respeitado todas as disposições da lei", disse.

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