Silveira devolve tornozeleira, mas não faz troca como mandou Moraes, diz DF

O governo do Distrito Federal informou hoje o STF (Supremo Tribunal Federal) que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) devolveu a tornozeleira eletrônica que utilizava, mas não compareceu à Secretaria de Administração Penitenciária para instalar um novo equipamento.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes impôs uma multa de R$ 405 mil ao parlamentar por sucessivos descumprimentos de medidas cautelares impostas pela Corte, como o uso da tornozeleira. Na mesma decisão, Moraes mandou Silveira devolver a tornozeleira e instalar uma nova.

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Em ofício enviado ao ministro, o governo distrital informa que Daniel Silveira não cumpriu a decisão de trocar o equipamento, mas devolveu a tornozeleira antiga, que estava descarregada desde a Páscoa.

"Lavra-se que o senhor Daniel Lúcio da Silveira, Deputado Federal, não compareceu à sede Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para instalação do equipamento, contudo o senhor Paulo César Rodrigues de Faria (64817/DF, 57637/GO), seu patrônomo, compareceu à sede da SEAPE/DF", relata o governo.

Segundo o governo distrital, o advogado de Silveira apenas devolveu o equipamento usado pelo parlamentar.

Mais cedo, Silveira se negou a receber a intimação da decisão proferida por Alexandre de Moraes. Segundo a oficial de Justiça encarregada de entregar o mandado, o deputado disse que não usaria mais a tornozeleira "pois está cumprindo decreto do presidente da República".

Bolsonaro concedeu a graça a Silveira no último dia 21 de abril, um dia depois da condenação do parlamentar por ameaças a ministros do Supremo. Dentro da Corte, há o entendimento de que mesmo o perdão presidencial não o uso da tornozeleira eletrônica.

À colunista do UOL Carla Araújo Daniel Silveira disse que não vê razões para receber a decisão de Moraes. "Eu estou seguindo a Constituição, defendo a democracia e a legalidade", disse.

Segundo Silveira, a orientação jurídica que recebeu é que o decreto da graça extinguiu a obrigação de cumprir as medidas cautelares impostas pelo Supremo.

O governo do DF informa no ofício que a tornozeleira utilizada por Silveira será levada para perícia, "uma vez ocorreram questionamentos acerca da integridade e funcionamento do equipamento". Também será avaliado se a tornozeleira sofreu algum tipo de dano.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Daniel Silveira e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

"Desprezo pelo Judiciário"

Na decisão que impôs a multa de R$ 405 mil a Silveira, Moraes afirmou que o deputado descumpriu as medidas cautelares em 27 ocasiões, como o desligamento da tornozeleira eletrônica e a participação em eventos públicos — no último domingo, o parlamentar esteve em três manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o STF.

As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Moraes determinou ao Banco Central que efetue o bloqueio imediato de todas as contas bancárias de Daniel Silveira, "inclusive para recebimento de qualquer tipo de transferência". O BC informou ao Supremo nesta tarde que já informou às instituições financeiras para que cumpram a medida.

A PGR (Procuradoria Geral da República) defendeu, também nesta terça-feira (3), que fossem mantidas as medidas cautelares impostas a Silveira, incluindo o uso de tornozeleira, mesmo após a graça concedida por Bolsonaro. O parecer foi assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo e enviado ao ministro do STF.

Entenda o caso

Em 20 de abril, Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo — quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial — e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. O deputado foi denunciado pela PGR após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo.

Por 10 votos a 1, o deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos, o que pode derrubar os planos do parlamentar de disputar as eleições deste ano.

No dia seguinte à condenação, o presidente Bolsonaro concedeu o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal.

O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especialistas consultados dizem que o deputado não deve ser preso, mas perderia os direitos políticos.