Defesa pede que TSE divulgue sugestões das Forças Armadas para as eleições

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício nesta quinta-feira (5) ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, pedindo à Corte que divulgue os questionamentos e sugestões das Forças Armadas sobre o sistema eleitoral.

Ontem, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que os questionamentos constam em cinco ofícios enviados pelo general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella, que participa da Comissão de Transparência do TSE.

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As perguntas mantêm a mesma linha do discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem colocado em dúvida, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas e feito afirmações sobre a suspeição da atuação da Corte no processo eleitoral.

No ofício enviado ao TSE, o ministro da Defesa defende que as propostas feitas pelas Forças Armadas sejam divulgadas para dar "maior transparência e segurança ao processo eleitoral" e "estimular o debate entre a sociedade acerca do aperfeiçoamento" do sistema eleitoral. O general Paulo Sérgio Nogueira diz que encaminhou o documento porque um pedido de audiência com Fachin não foi atendido.

"Com a finalidade de cumprir a obrigação legal e de conferir a maior transparência possível aos atos da gestão pública e em face da impossibilidade de ver concretizada a reunião solicitada por este Ministro a Vossa Excelência, venho, por meio deste expediente, propor a esse tribunal que os documentos ostensivos relacionados à CTE sejam amplamente divulgados, conjuntamente, pelo Ministério da Defesa e por essa Corte Eleitoral, haja visto o amplo interesse público no tema em questão"
Paulo Sérgio Nogueira, general e ministro da Defesa

O ministro da Defesa relata que a pasta tem sido procurada por "veículos de imprensa" interessados nos documentos, inclusive recebendo pedidos via Lei de Acesso à Informação.

Nogueira argumenta que, agora que o TSE já elaborou o Plano de Ação para a Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral, não haveria motivos para segurar as sugestões feitas pelas Forças Armadas.

Uma das sugestões feitas pelas Forças Armadas cobrava ao TSE que adotasse medidas para permitir a "validação e a contagem de cada voto sufragado, mesmo que, por qualquer motivo, as respectivas mídias ou urnas eletrônicas sejam descartadas". A ideia foi repassada pelo general Portela na Comissão de Transparência do TSE.

Procurado pelo UOL, a assessoria do TSE informou que recebeu o ofício no final da tarde de hoje. Em relação ao encontro entre Fachin e Paulo Sérgio Nogueira, o tribunal informou que assessores do ministro da Defesa ligaram ontem solicitando uma audiência, mas foram informados que não havia disponibilidade na agenda de Fachin em razão de compromissos já agendados.

O TSE ressaltou que o presidente da Corte já se reuniu três vezes com o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, e duas vezes com o atual chefe da pasta, general Paulo Sérgio Nogueira.

Em fevereiro, a Corte Eleitoral divulgou parte dos questionamentos feitos pelas Forças Armadas. Na ocasião, o então presidente do tribunal, ministro Roberto Barroso, decidiu liberar os documentos por considerar que as informações eram de interesse público e não impactavam a segurança cibernética da Justiça Eleitoral. Parte do conteúdo já tinha vazado para a imprensa.

No último dia 24 de abril, o ministro Roberto Barroso, ex-presidente do TSE, afirmou em evento que as Forças Armadas estariam sendo "orientadas" a atacar o sistema eleitoral.

A declaração agravou a crise entre o Planalto e o Supremo, e a Defesa reagiu dizendo que o magistrado fez declarações eram "irresponsáveis" e uma "ofensa grave".

Bolsonaro, porém, já defendeu em evento no Planalto que as Forças Armadas realizem uma espécie de contagem paralela dos votos das eleições. "Não se fala ali em voto impresso. Não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições, mas precisamos de ter uma maneira --e ali naquelas nove sugestões existe essa maneira-- para a gente confiar nas eleições", afirmou.

Sem reunião

O ministro Paulo Sérgio tem tido um papel de protagonista na crise entre o presidente Bolsonaro e ministros do Judiciário. Na última terça-feira (3), o general esteve no STF para uma conversa com o presidente Luiz Fux e a expectativa era de que ainda nesta semana ele tivesse uma reunião com Fachin, no TSE.

Apesar disso, fontes da Defesa afirmaram, em caráter reservado, que Fachin não teria aceitado a audiência com Paulo Sérgio. O TSE foi questionado pelo UOL, mas não se manifestou.

Após o encontro com Fux, o Ministério da Defesa soltou uma nota afirmando que as Forças Armadas estão em "permanente estado de prontidão" para o cumprimento de suas missões constitucionais.

O STF também divulgou uma nota após o encontro, mas adotou termos distintos dos que foram usados pelo general.

"Durante o encontro, o Ministro da Defesa afirmou que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira e que os militares atuarão, no âmbito de suas competências, para que o processo eleitoral transcorra normalmente e sem incidentes", diz nota do STF.