Minoria na Câmara pede que governo informe quais ministros têm arma de fogo
Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, o petista Alencar Santana (SP) protocolou hoje um pedido no Ministro da Justiça e Segurança Pública para que a PF (Polícia Federal) informe quais integrantes do alto escalão do governo federal obtiveram registro de arma de fogo desde que o presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu a Presidência da República, em janeiro de 2019.
O requerimento ocorre depois de a corporação ter aberto procedimento preliminar para apurar as circunstâncias do disparo acidental efetuado pelo ex-ministro da Educação Milton Ribeiro dentro do Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, no fim de abril.
A ação cita documentos aos quais o UOL teve acesso, que mostram que a PF deferiu o pedido de porte duas semanas depois de o então ministro ter protocolado requerimento pela internet. O tempo médio estimado para a prestação desse serviço é de 31 a 60 dias, segundo o governo federal. Procurados, a PF, o Palácio do Planalto e a defesa de Milton Ribeiro não se manifestaram sobre a celeridade do processo.
A corporação emitiu autorização para porte de arma de fogo ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro em dezembro de 2020 —cinco meses depois de ele ter assumido o comando da pasta no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Indicado ao posto por sua formação religiosa, o pastor presbiteriano tem em seu nome uma pistola Glock, calibre 9mm, com licença válida até 2025.
"Por qual razão o ex-ministro, logo após tomar posse no ministério, requereu registro e porte de armas com base em defesa pessoal? Com quais critérios se concedeu tal licença?", questiona o parlamentar petista na representação.
O advogado Luiz Carlos Neto, que atua na defesa de Milton Ribeiro, afirmou ao UOL que, no momento do disparo acidental, o ex-chefe do MEC se deslocava de Brasília para São Paulo em razão da mudança de domicílio, após entregar o apartamento funcional.
"Como demonstrado, o ex-ministro da Educação não possui perícia suficiente para portar uma arma de fogo. Quantos membros do governo federal estão na mesma situação e colocando toda a sociedade em risco? Por tais razões e certo de que esta resposta servirá para elucidar se houve afronta aos princípios e garantias constitucionais, solicitamos as informações elencadas", diz Alencar.
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