Após reclamação, CNJ afasta juíza eleitoral que fez postagens contra o PT
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu na última terça-feira (10) um processo administrativo disciplinar contra a juíza Regiane Tonet dos Santos, autora de publicações em suas redes com teor político, e determinou seu afastamento. A decisão, por unanimidade de votos, vem após reclamação do PT (Partido dos Trabalhadores), que foi alvo de diversos dos posts.
A magistrada, parte da 112ª Zona Eleitoral de Guaraniaçu, quebrou "a necessária imparcialidade político-partidária para o exercício da judicatura eleitoral, especialmente diante da proximidade das eleições municipais de 2020", diz a reclamação, que foi escrita em dezembro de 2019.
De acordo com a denúncia, Tonet dos Santos, enquanto atuava como juíza eleitoral, entre 2017 e 2019, postou, diversas vezes, declarações e compartilhamentos contra o Partido dos Trabalhadores e seus filiados. Além disso, várias publicações atacavam o STF (Supremo Tribunal Federal), especialmente a ministra Cármen Lúcia.
Em uma das postagens, a juíza "fez pedido de voto contra o PT", escrevendo "Eles novamente, não...". No corpo de outra, Tonet dos Santos afirma que o "STF se acovardou, a justiça sucumbiu", compartilhando uma matéria que chama Cármen Lúcia de "incapaz de dirigir uma reunião de condomínio, gagá e confusa".
De acordo com a reclamação do PT, a magistrada foi contra o Art. 2º do Provimento n. 71/2018 do CNJ. Esse recurso detalha que membros da magistratura não podem executar atividade político partidária, essa que envolve "situações que evidenciem apoio público a candidato ou a partido político", incluindo "ataques pessoais a candidato, liderança política ou partido político com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública".
"Uma ofensa à respeitabilidade de toda a magistratura"
O advogado do Partido dos Trabalhadores, Luiz Eduardo Peccinin, que assina a reclamação, afirmou que "uma decisão como essa jamais pode ser comemorada", fazendo referência às ações da juíza, que, em sua visão, "revelam uma ofensa à respeitabilidade de toda a magistratura".
"Uma decisão como essa jamais pode ser comemorada, já que os fatos trazidos revelam uma ofensa à respeitabilidade de toda a magistratura. De qualquer modo, o CNJ existe para isso, garantir que a conduta dos magistrados respeite a imparcialidade esperada do Judiciário e especialmente o afastamento político-partidário daqueles que exercem a jurisdição eleitoral", comentou.
A juíza, que, de acordo com a conduta da profissão de juíza eleitoral, devia apresentar imparcialidade partidária, foi afastada imediatamente de suas funções eleitorais. O TRE/PR deve nomear um substituto para a jurisdição da 112ª Zona Eleitoral de Guaraniaçu
Para a corregedora, a ministra Maria Thereza Assis de Moura, "houve também ofensa a membros do Poder Judiciário e inclusive do próprio Supremo Tribunal Federal. Então aqui não se trata de atuação politico partidária, mas, diríamos assim, uma atuação que resvala totalmente a uma conduta, para mim, em termos de apuração, inadequada, não esperada a um magistrado que componha o Poder Judiciário".
O UOL busca contato com a defesa de Regiane Tonet dos Santos. O texto será atualizado em caso de retorno.
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