CPI da Covid: Weber atende PGR e arquiva investigação contra Ricardo Barros
Do UOL, em São Paulo
17/06/2022 21h24
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber arquivou a investigação preliminar contra o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) por sua atuação no Ministério da Saúde. O indiciamento de Barros, que é líder do governo na Câmara, foi resultado da CPI da Covid.
A decisão da ministra se baseou na falta de "base empírica" para oferecimento de denúncia contra o parlamentar. No entanto, ela destacou o artigo 18 do Código de Processo Penal, que abre espaço para que a "autoridade policial" apresente novas provas, se existirem.
O deputado era suspeito de possíveis irregularidades em negociações para compra de vacinas contra a covid-19.
Especificamente, o parecer da CPI imputava ao parlamentar a suposta prática de advocacia administrativa, cujo crime ocorre quando um funcionário público usa o cargo para defender interesses próprios.
Na semana passada, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, havia pedido ao STF o arquivamento da investigação. Segundo ela, não há provas suficientes para afirmar que Barros "tenha atuado em benefício de pretensões privadas".