PUBLICIDADE
Topo

Política

Recurso de Ribeiro será analisado por desembargador cotado para o STJ

Jair Bolsonaro e Milton Ribeiro durante evento no Palácio do Planalto em 4 de fevereiro - Getty Images
Jair Bolsonaro e Milton Ribeiro durante evento no Palácio do Planalto em 4 de fevereiro Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

22/06/2022 22h13Atualizada em 22/06/2022 22h35

O desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), será o responsável por julgar o pedido de habeas corpus realizado pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Bello é um dos nomes da lista quádrupla enviada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverá escolher dois nomes para as vagas abertas na Corte.

O pedido de habeas corpus foi realizado na noite desta quarta-feira (22) para revogar a prisão preventiva imposta pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Ribeiro foi preso durante a manhã em Santos (SP) e passará a noite detido na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo.

No dia 11 de maio, o STJ definiu a lista quádrupla enviada ao presidente para a escolha dos dois novos ministros da Corte. Na primeira rodada de votação, segundo o Poder360, Bello foi o segundo mais votado, com 17 votos, ficando atrás apenas do desembargador Messod Azulay Neto, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que teve 19 votos.

Na segunda rodada, o nome escolhido foi do desembargador Paulo Sérgio Domingues, do TRF-3, com 19 votos. E, na terceira rodada, para fechar a lista quádrupla, Fernando Quadros, do TRF-4, recebeu 21 votos.

O nome do desembargador Ney Bello para o STJ foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e já era cotado para o STJ desde a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia, em dezembro de 2020. Antes da votação no STJ, Bello atuou para garantir seu lugar entre os candidatos.

Bolsonaro não é obrigado a decidir pelos mais votados e ainda não há prazo que determine quando o presidente deve escolher os nomes da lista quádrupla do STJ. A última indicação presidencial ao STJ ocorreu em 2016, quando Dilma Rousseff (PT) indicou Joel Ilan Paciornik.

O STJ é composto de 33 ministros — um terço das cadeiras é destinada a desembargadores federais, um terço entre desembargadores estaduais e um terço entre advogados e membros do Ministério Público. As duas vagas que Bolsonaro deve escolher são de juízes federais.

O que diz a defesa de Milton

O pedido assinado pelos criminalistas Daniel Bialski e Bruno Borragine foi apresentado ao TRF-1 e solicita que Milton Ribeiro seja colocado em liberdade ou em prisão domiciliar até a análise do habeas corpus.

Segundo os advogados de Ribeiro, a defesa ainda não obteve acesso aos autos da investigação que mira o ex-ministro, e até o momento sequer pode consultar as razões que motivaram a prisão.

Mesmo sem conhecer o teor da decisão que decretou a prisão, pelo que se viu e se no caso, nada indicava e ou indica a necessidade da prisão. Os crimes atribuídos não são classificados como hediondos, nem violentos e muito menos poder-se-ia dizer que a liberdade do Paciente é um risco à ordem pública ou econômica, instrução criminal e aplicação da lei penal, tudo a evidenciar a temeridade da prisão decretada"
Trecho do pedido de habeas corpus da defesa de Milton Ribeiro

A defesa também destaca que há extemporaneidade na ordem de prisão, uma vez que os fatos que teriam justificado a detenção ocorreram há meses. Os advogados relembram que Milton Ribeiro respondia ao processo, até então, em liberdade, e que o ex-ministro "tem passado notável e excelentes antecedentes".

Ex-ministro é preso

A investigação da PF apura suspeitas de corrupção e tráfico de influência na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Ribeiro deixou o cargo no ministério no final de março, uma semana após a divulgação, pela Folha de S. Paulo, de um áudio em que ele afirma que o governo federal priorizava prefeituras ligadas a dois pastores —que não têm vínculo formal com a gestão pública. (entenda as suspeitas clicando aqui)

Um esquema para liberação de verba coordenado por dois pastores sem cargos públicos que envolveu até suspeita de propina em ouro está no centro das denúncias que culminaram na operação da Polícia Federal e na prisão de Ribeiro.

Mais cedo, a defesa do ex-ministro antecipou ao UOL que entraria com o pedido de habeas corpus. "Não vislumbro a razão da prisão preventiva editada, injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária", afirmou o advogado Daniel Bialski.

A previsão é que o ex-ministro passe a noite de hoje na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo e participe de audiência de custódia marcada para amanhã por videoconferência.

De acordo com as primeiras denúncias, publicadas inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo, prefeitos relataram a existência de um balcão de negócios no MEC (Ministério da Educação) tocado pelos pastores Gilmar Santos —também preso na operação de hoje— e Arilton Moura.

No esquema, a liberação de verba pública ganhava prioridade se os gestores fossem indicados pelos religiosos e pelo Centrão, conjunto de partidos que apoiam o governo Bolsonaro e que administra o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Governo diz não compactuar com irregularidades

Após a prisão, o governo disse ter recebido uma equipe da Polícia Federal para dar continuidade às investigações, que colabora com as autoridades e que não compactua com qualquer irregularidade.

No sentido de esclarecer todas as questões, o MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível. O MEC ressalta que o governo federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações. Ministério da Educação, em comunicado

*Com Carla Araújo, Paulo Roberto Netto e Isabella Cavalcante, colunista do UOL, em Brasília e do UOL, em São Paulo e em Brasília

Política