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Moraes compartilha provas do inquérito das fake news contra PCO com o TSE

O ministro Alexandre de Moraes durante sessão no STF - Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes durante sessão no STF Imagem: Carlos Moura/SCO/STF

Paulo Roberto Netto

Do UOL, em Brasília

04/07/2022 20h23

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do corregedor-geral eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, e compartilhou com o Tribunal Superior Eleitoral os autos do inquérito que mira o PCO (Partido da Causa Operária).

Moraes incluiu o PCO em junho no inquérito das fake news, que tinha entre seus principais alvos aliados do governo Jair Bolsonaro (PL). A legenda passou a ser investigada depois de chamar o ministro de "skinhead de toga", acusar o STF de "fraudar as eleições" e defender a dissolução do tribunal.

Dentro do TSE, um inquérito administrativo também foi instaurado contra o PCO. Em decisão, Moraes diz ver que há "pertinência" no compartilhamento dos autos com a Corte Eleitoral.

"No âmbito da Justiça Eleitoral, a investigação se debruça sobre a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos. Não há dúvida de que o compartilhamento de elementos informativos colhidos pode e deve ocorrer, eis que largamente demonstrada a relação entre os fatos investigados, a revelar a adequação da medida", disse Moraes.

O ministro Mauro Campbell Marques disse que o inquérito administrativo no TSE foi instaurado após o PCO publicar pelo Twitter diversas postagens "sem nenhuma prova ou sequer indício" de que o tribunal busca impor "censura a manifestações políticas". As mensagens também xingavam Moraes de "fascista" e "um dos pilares da ditadura do Judiciário".

"A ninguém é permitido veicular informações descontextualizadas com ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo-se no eleitorado falsa ideia de fraude. Com mais razão, não se pode admitir que concorra para a instabilidade do regime democrático, o partido político, o qual, segundo legislação de regência, é pessoa jurídica destinada a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo", disse Campbell Marques.

Campbell Marques disse que é preciso apurar se há a possibilidade do uso de recursos do fundo partidário pelo PCO para atacar as instituições e, por isso, pediu o compartilhamento dos autos que estão com Alexandre de Moraes, no Supremo.

Em junho, Moraes ordenou às plataformas de redes sociais que efetuassem o bloqueio dos perfis do PCO. Na mesma decisão, o ministro mandou a PF ouvir o presidente da legenda, Rui Costa Pimenta.

Na ocasião, Moraes disse que há "relevantes indícios" de utilização de dinheiro público por parte do presidente do partido para "fins meramente ilícitos", como a divulgação de ataques às instituições.

Nas redes sociais, Pimenta disse que os supostos crimes listados por Moraes são "declarações políticas". "Hoje, no Brasil ter determinada opinião política é crime. Não é agora, sempre lutamos contra isso", disse.

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