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CPI do MEC: Incertezas sobre destino de ação no STF pressionam oposição

7.jul.2021 - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que avalia pedir ao STF para adiantar CPI do MEC no Senado - Edilson Rodrigues/Agência Senado
7.jul.2021 - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que avalia pedir ao STF para adiantar CPI do MEC no Senado Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Paulo Roberto Netto e Gabriela Vinhal

do UOL, em Brasília

07/07/2022 04h00

O cenário de incertezas sobre o futuro de uma eventual ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para obrigar o Senado a adiantar a CPI do MEC pressiona a oposição a avaliar a possível empreitada jurídica. Hoje, há a percepção de que uma ala da Corte pode negar o pedido para evitar um atrito com o Congresso, especialmente em um momento de aproximação das eleições.

A articulação de uma ação no Supremo tem sido capitaneada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmar que a CPI deve ser instaurada depois das eleições.

A abertura da CPI foi feita ontem, mas o ato se tratou de uma formalidade uma vez que a instauração do colegiado depende da indicação de seus integrantes pelas bancadas, o que só deve ocorrer depois de outubro. Segundo Pacheco, isso foi uma decisão tomada pelas lideranças da Casa.

"Nós ouvimos todas as manifestações de líderes partidários, e o entendimento foi nesse sentido, com o seguinte encaminhamento feito: serão feitas as leituras dos requerimentos de CPI", disse. "Os líderes partidários compreendem que essas indicações devem se dar para instalação das CPIs após o período eleitoral", completou o presidente do Senado.

Randolfe Rodrigues, porém, afirma que a manobra atinge o direito da minoria na Casa e tem estudado a possibilidade de acionar o Supremo, de forma semelhante ao que foi feito no ano passado envolvendo a CPI da Covid. Na ocasião, o tribunal mandou o Congresso abrir a comissão.

Integrantes do Supremo avaliam, porém, que os cenários de 2021 diferem dos atuais e que, por agora, o destino de uma eventual ação dependerá de quem for sorteado para relatar o processo.

A leitura é que a ação pode ser rejeitada se for distribuída a um ministro da ala da Corte com mais interlocução com o meio político. Este grupo tende a ver uma eventual decisão do STF no caso como uma possível interferência no Congresso.

Outro fator que também pesa para pressionar a oposição é o recesso. Hoje, apenas cinco ministros continuam trabalhando: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Mendonça.

Se a ação for sorteada a um deles, há a possibilidade de avaliarem já neste mês, proferindo uma liminar (decisão provisória) caso considerem o assunto urgente, inclusive no sentido de rejeitar o processo.

Integrantes do tribunal avaliam que Mendonça, por exemplo, evitaria interferir nos trabalhos do Congresso, por considerar que se trata de um assunto interno do Legislativo.

Se o processo da oposição for sorteado a um ministro que esteja de férias, eventual decisão caberá à ministra Rosa Weber, que está no plantão até o dia 15, ou ao presidente do STF, Luiz Fux, que assume na sequência.

O UOL apurou que é considerado improvável que Fux mande o Senado adiantar a CPI.

O presidente do Supremo tem buscado manter aberto o diálogo institucional com o Congresso, convidando, há duas semanas, lideranças da Câmara e do Senado para um café da manhã no tribunal. Os presidentes das duas casas, Arthur Lira (PP-AL), e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) estiveram presentes.

O objetivo dos encontros seria fortalecer a ponte com o Legislativo e uma decisão que atinja diretamente o Congresso poderia prejudicar essa aproximação.

Questionado pelo UOL sobre eventual ação no STF para forçar a CPI, o senador Randolfe Rodrigues afirmou que está avaliando a tática mais "confortável" para judicializar a questão e onde tiver a correlação de forças "mais favorável".

O parlamentar também disse que buscará diálogo com o Supremo e que aguarda, neste momento, os movimentos da Mesa do Senado. "Mas há um direito constitucional e uma jurisprudência tão consagrada que até para outro ministro desfazer o que foi feito, seria um exercício difícil", disse.

Governistas também avaliam recorrer ao Supremo se a oposição fizer o movimento.

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), já afirmou que, se Rodrigues acionar o STF, ele também recorrerá à Corte. Ainda será avaliada, contudo, a forma que será apresentada a ação.

O parlamentar disse ao UOL que deve ser por meio de um mandado de segurança, para garantir que os líderes não sejam obrigados a indicar membros à CPI do MEC.

Se instalada, a CPI do MEC será composta por 11 senadores titulares e 11 suplentes, com duração de até 90 dias. Senadores querem apurar se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações sobre irregularidades no repasse de verbas a municípios pelo MEC e pelo FNDE.

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