RJ usou código para esconder gastos de R$ 284 milhões com cargos secretos

A Fundação Ceperj, que está criando ao menos 18 mil cargos secretos —sem qualquer transparência—, usou um código genérico no sistema orçamentário do Rio de Janeiro para esconder R$ 284 milhões em pagamentos a funcionários que participaram neste ano de projetos do órgão.

A estratégia do governo fluminense para a remuneração dos cargos secretos lembra o orçamento secreto federal, em que as emendas de relator, com o código técnico RP-9, escondem os autores.

O levantamento dos pagamentos com o código CG (credor genérico) no Siafe-Rio (Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro) —principal instrumento de registro, acompanhamento e controle dos gastos do governo estadual, Legislativo e Judiciário— foi realizado, a pedido do UOL, pelo gabinete do deputado estadual Eliomar Coelho (PSB).

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A análise foi feita em 13 projetos da Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio), realizados com recursos de diversas secretarias.

A tática de uso do código pela Ceperj foi detectada por técnicos do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio) em um processo iniciado após reportagem do UOL, em maio, que analisa o Esporte Presente RJ, projeto de criação de núcleos que oferecem aulas de diversas modalidades.

Procurada, a Ceperj afirmou que a "inscrição genérica é utilizada para pagamento de mais de um credor, utilizando-se somente uma única ordem bancária".

"Isso se faz necessário para maior agilidade do processo interno. Não há irregularidade nessa forma de pagamento que, inclusive, consta no Manual da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio. No entanto, para que haja melhor fluxo, houve um ajuste no sistema de pagamentos, que somente serão efetuados através de conta corrente", disse a fundação, em nota.

'Credor Genérico'

O relatório do TCE-RJ, de 24 de junho, afirma que "foi constatado, em consulta ao Siafe-Rio, que a fundação vem realizando os pagamentos por meio de um Credor Genérico CG0012957".

Só no Esporte Presente RJ foram gastos cerca de R$ 115,5 milhões por meio desse método para bancar os cargos secretos.

"Fica patente o embaraço que as referidas transações geram ao controle, já que os relatórios do Siafe-Rio não apresentam os CPFs das pessoas que recebem os pagamentos, mas, sim, o código do Credor Genérico apontado. Prejudicam, ainda, a fiscalização acerca do acúmulo indevido de vínculos diretos e indiretos com a Administração Pública", diz o relatório do TCE-RJ.

Outros programas com cargos secretos também tiveram pagamentos significativos por meio do mesmo tipo de código.

O Casa do Trabalhador —com ao menos 9.000 cargos secretos— gastou neste ano quase R$ 66,9 milhões classificados como credor genérico. Já o Observatório do Pacto RJ teve gastos de cerca de R$ 47,9 milhões nessa modalidade. Com o RJ para Todos, por sua vez, o desembolso foi de R$ 26 milhões.

O que estamos vendo, mais uma vez, é o governo Cláudio Castro gastando dinheiro a rodo, boa parte proveniente da venda da Cedae sem qualquer compromisso com a correta aplicação de recursos públicos. Sem a publicidade de seus atos, transparência zero."
Eliomar Coelho, deputado estadual

Segundo o parlamentar, "na área da cultura, nos deparamos com mais de R$ 30 milhões em um projeto em que não se sabe onde os núcleos foram implantados e como as pessoas foram contratadas".

TCE-RJ cobra transparência

O relatório de técnicos do TCE-RJ embasou decisão do plenário do Tribunal que ordenou uma série de determinações à Ceperj para que o órgão dê transparência às suas ações. A fundação tem até o fim do mês para cumprir o que mandou o Tribunal.

O TCE-RJ quer que a fundação envie à Corte a relação completa dos funcionários admitidos pelo órgão no projeto Esporte Presente RJ, "assim como documentos referentes ao processo seletivo, folhas de pagamento, relação dos locais de atuação dos contratados, das atividades desenvolvidas e da carga horária trabalhada".

O governo fluminense negou ao UOL acesso à lista de contratados, pedido por meio de LAI (Lei de Acesso à Informação).

O TCE-RJ exigiu ainda que haja a divulgação de relatório "contendo todos os Núcleos Sociais Esportivos implantados, com locais e horários das aulas, profissionais alocados e atividades desenvolvidas, bem como relatório mensal de presença e evasão dos alunos".

A permanência da situação relatada gera profunda inobservância aos princípios da transparência, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, e da economicidade (...) tudo a desaguar em dano ao erário, cuja recomposição é incerta."
Trecho de relatório do TCE-RJ

Em seguida, o documento cita a reportagem do UOL: "Avulta a compreensão acima a denúncia jornalística acerca do 'projeto esportivo secreto', divulgada com notória repercussão pela sociedade".

A reportagem, publicada em maio, já apontava que sequer há divulgação dos locais de núcleos do projeto. Em comparação com outra iniciativa semelhante, da Secretaria Estadual de Esportes, havia indícios de superfaturamento de R$ 39 milhões.

A Ceperj afirmou que "todas as informações solicitadas estarão disponíveis dentro do prazo determinado pelo TCE-RJ".

Criação de novo código

Em 28 de junho, a Fundação Ceperj solicitou que a Seplag (Secretaria Estadual de Planejamento) alterasse um decreto de 2020 para criar uma nova natureza de despesa —classificação orçamentária onde os gastos públicos são registrados.

Para dar conta dos pagamentos das folhas de pagamento secretas, até então computados como credores genéricos, o órgão solicitou a criação do código "Outros serviços de terceiros - Pessoa Física".

No mesmo dia 28, às 14h32, o UOL havia encaminhado um e-mail para a assessoria de imprensa da Ceperj pedindo informações a respeito dos cargos secretos para reportagem publicada no dia 30, com estimativa de ao menos 18 mil funcionários contratados dessa forma.

Duas horas depois, uma servidora da Ceperj enviou à Seplag e-mail intitulado "Criação de Natureza de Despesas".

Na mensagem, ela menciona uma nota técnica da Secretaria Estadual de Fazenda, de 24 de junho, que orienta o registro de despesas com credores genéricos, mas demonstra preocupação com a classificação dos gastos para pagamento de funcionários.

"Esta pasta também utiliza recursos descentralizados para pagamento de pessoas físicas", diz ela. "Questionamos então a SUNOT [Superintendência de Normas Técnicas] quanto ao procedimento que deveria ser adotado e nos foi orientado entrar em contato com esta SEPLAG para criação de NDs [naturezas de despesa] que suprissem nossas necessidades", completa.

O processo teve rápida movimentação: em 7 de julho, nove dias depois da solicitação, a Seplag encaminhou para publicação resolução fazendo a alteração. Ela foi publicada no Diário Oficial em 11 de julho.

Cargos secretos

Criada em 2009 com o objetivo de ser uma referência na produção de estatísticas que serviriam de base para a elaboração de políticas públicas, a Fundação Ceperj se tornou uma verdadeira máquina de contratação de funcionários sem qualquer transparência.

O UOL localizou referência à criação de ao menos 18 mil cargos do órgão em documentos que tratam do planejamento de oito projetos em áreas como esporte, apoio profissional e atendimento à população de rua.

Nenhum dos nomes de contratados é publicado em Diário Oficial ou aparece em qualquer documento público. Os pagamentos de salários ocorrem na boca do caixa do banco Bradesco —que paga servidores do RJ— sem sequer um contracheque.

O que o UOL já revelou

O escândalo dos cargos secretos foi revelado no fim de junho. Em reportagem exclusiva, o UOL mostrou que o governo do Rio mantém ao menos 18 mil vagas de trabalho na Ceperj sem nenhuma transparência.

Um dos projetos com cargos secretos recebeu transferência relâmpago de R$ 58 milhões com verbas da educação.

Levantamento feito com dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostrou que Cláudio Castro aumentou em 25 vezes o orçamento da fundação desde que assumiu o cargo. Somente neste ano, o incremento chegou a R$ 300 milhões até junho.

Uma planilha elaborada pela Secretaria de Trabalho implica diretamente Castro no escândalo. O documento recebeu o nome de "governador" e tratava do orçamento para 9.000 cargos secretos. Procurada, a Secretaria de Trabalho afirmou que iria apurar se houve "um erro na confecção da planilha".

Após a revelação do UOL, o governo chegou a colocar o documento sob sigilo, mas voltou atrás.

Reportagem exclusiva também mostrou que polos do programa Casa do Trabalhador, o maior dentre os que têm folhas de pagamento secretas, estão sendo controlados por pré-candidatos do Podemos, partido presidido pelo secretário de Trabalho e Renda, Patrique Welber. A pasta afirmou que "as unidades do projeto são equipamentos públicos e não têm finalidade político-partidária".