CPI pede que STF trave pedidos para arquivar apurações contra Bolsonaro

Senadores da Cúpula da CPI da Covid pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que, antes de avaliar os pedidos de arquivamento contra três apurações derivadas da comissão, envie ofícios à Polícia Federal cobrando a organização de provas colhidas em uma das investigações que está em aberto no tribunal.

A manifestação foi enviada nesta quinta-feira (28) pela Advocacia do Senado e é assinada pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente, vice e relator da CPI.

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O parecer é uma das respostas dos parlamentares aos pedidos de arquivamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra 7 das 10 apurações abertas no Supremo contra Bolsonaro e aliados do Planalto.

Segundo os senadores, antes de o arquivamento ser avaliado, é preciso que o STF consulte a PF sobre uma diligência solicitada em uma das apurações, que mirava suposta incitação ao crime cometida por Bolsonaro. Esta é uma das duas investigações que seguem abertas.

Os parlamentares citam ofício enviado pelo diretor-geral da PF ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em maio. No documento, a Polícia Federal solicita cópia de documentos para instruir a apuração.

"Pede-se que, antes de se analisar os sobreditos pedidos de arquivamento, sejam expedidos ofícios à Polícia Federal nos autos dos processos em questão para que, aproveitando-se o quanto possível as diligências referidas no expediente em anexo, adotado no contexto da Pet 10064, proceda-se à indexação entre fatos, imputações, provas e indiciados a partir do relatório final e do acervo documental da CPI, relativamente à Petição nº 10060, à Petição nº 10061 e à Petição 10065", pedem os senadores.

Os parlamentares também pedem, subsidiariamente, que o STF devolva as manifestações de arquivamento apresentadas pela PGR em três apurações até a conclusão das diligências citadas no ofício a Pacheco. Para os senadores, as informações poderão ser úteis aos casos.

Essas três apurações mencionadas se referem a investigações contra Bolsonaro por suposto crime de charlatanismo, emprego irregular de verba pública e prevaricação.

PGR esvazia CPI da Covid

Como mostrou o UOL na terça (26), ao pedir o arquivamento de sete das dez apurações instauradas no STF que miravam Bolsonaro (PL) e aliados do Planalto, a PGR esvazia a ofensiva da CPI da Covid contra o governo.

O relatório final da CPI apresentado em outubro do ano passado indiciou Bolsonaro por 10 crimes, sendo que sete deles seriam de competência do Supremo: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verba pública e prevaricação.

Agora, só restam abertas as apurações sobre falsificação de documento e incitação ao crime.

Além do presidente, também foram indiciados e tiveram as apurações arquivadas pela PGR os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Wagner Rosário (CGU), os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil) e Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde), e os deputados federais Osmar Terra e Ricardo Barros.

Na série de manifestações em que defende o arquivamento das sete apurações, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo disse que as investigações conduzidas após a entrega do relatório final da CPI foram insuficientes para apontar crimes cometidos pelo presidente e por aliados do Planalto.

"Blindagem"

Senadores reagiram e classificaram a postura como "blindagem". Uma notícia-crime contra o procurador-geral Augusto Aras e Lindôra Araújo foi apresentada na terça (26) pela cúpula da CPI, que acusa ambos de prevaricação.

O caso foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que está de férias até a próxima semana. Em fevereiro, Toffoli decidiu que integrantes do Ministério Público não podem ser enquadrados no crime de prevaricação por atos do cargo.

O UOL mostrou que, apesar da pressão e da notícia-crime, Aras tem um histórico de vitórias sobre acusações de omissões no Supremo.

Desde que assumiu o cargo, em 2019, o procurador-geral enfrentou sete pedidos de investigação por suposta prevaricação - a maioria já foi arquivada. Além disso, o Supremo tem hoje pouca disposição de comprar uma briga direta com o procurador-geral, como mostrou a colunista do UOL Carolina Brígido.

Em nota divulgada nesta terça (26), após a repercussão dos pedidos de arquivamento das apurações derivadas da CPI da Covid, a PGR afirmou que o órgão atuou de forma "técnica e fundamentada".