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Política

PGR já arquivou 104 pedidos de investigação contra Bolsonaro vindos do STF

Do UOL, em Brasília

30/07/2022 04h00

Ao se manifestar contra o avanço de sete apurações pedidas pela CPI da Covid, no início da semana, a PGR (Procuradoria-Geral da República) engrossou uma lista de decisões favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PL) na gestão de Augusto Aras, iniciada há quase três anos. O órgão, que não fez nenhuma denúncia contra o presidente, já arquivou 104 pedidos de investigação contra ele, segundo levantamento feito pelo UOL.

A pesquisa considera as petições enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) a partir de setembro de 2019, início da atual gestão da PGR.

No período, Bolsonaro foi alvo de 151 representações no STF, sendo 131 notícias-crime (pedidos de investigação) e 20 interpelações judiciais, em geral cobrando explicações por declarações do presidente. Das 131 notícias-crime que chegaram ao Supremo, 17 foram descartadas pela própria Corte, por causa de inadequações jurídicas. As demais se dividem entre as que Aras mandou arquivar (104) e as que ainda aguardam manifestação da PGR (10).

Entre os casos há alguns similares, que tratam do mesmo tema mas têm autores diferentes, e outros que não avançaram porque já eram alvos de inquérito na Procuradoria. Para juristas consultados pelo UOL, porém, a decisão de Aras de descartar algumas investigações foi equivocada.

O combate à pandemia e os ataques de Bolsonaro às instituições são temas recorrentes entre os pedidos arquivados, e nesse campo está a maioria das decisões da PGR tidas como questionáveis pelos especialistas. Para eles, houve episódios com margem de discussão sobre um possível crime do presidente, mas em outros o delito ficou claro.

"O procurador-geral, com autoridade sobre uma possível denúncia, pode sopesar algumas questões que ficam numa zona cinzenta sobre ser ou não ser crime. Mas, no caso do Bolsonaro, parece que há bons elementos que apontam para uma série de atropelos à lei que ele cometeu", diz Lenio Streck, professor de direito constitucional.

Entre os casos arquivados, os especialistas destacam as declarações golpistas de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, nas aglomerações promovidas por ele durante o pico da pandemia, e no pronunciamento feito pelo presidente no Planalto, em junho deste ano, no qual defendeu que os militares fiscalizem as eleições.

Após os atos de 7 de setembro, por exemplo, o presidente foi alvo de cinco notícias-crime. Os pedidos, que foram movidos por partidos de oposição e entidades democráticas, apontavam que Bolsonaro ameaçou, em discurso em São Paulo, não cumprir mais decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A PGR, no entanto, entendeu que a fala foi um "arroubo de retórica".

"Ainda que se admita, por mera hipótese, a existência de uma 'ameaça', não foi a mesma suscetível de ser tomada a sério pelo poder 'ameaçado.' Quando muito, houve um arroubo de retórica de parte do presidente da República", escreveu o subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros. Ao lado de Aras, ele e a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo assinam parte dos pedidos de arquivamento.

A respeito do combate à covid-19, os juristas avaliam que a postura da PGR começou a ficar clara já no início da pandemia, quando o órgão pediu o arquivamento de petições que acusavam Bolsonaro de crimes contra a saúde pública ao promover aglomerações em manifestações e passeios pelas ruas.

Neste caso, a PGR considerou que não tinha como enquadrar Bolsonaro por descumprimento de medidas sanitárias porque não havia normas públicas, à época, que proibissem as condutas do presidente — argumento que foi citado pelo órgão também em outros arquivamentos, inclusive os derivados CPI da Covid, decididos na segunda-feira (25).

Sobre o incentivo ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada, a vice-PGR Lindôra Araújo argumentou que não havia tratamento para a doença e que Bolsonaro buscou uma alternativa na qual "tinha plena convicção e confiança". A respeito das atividades com aglomeração, ela concluiu que o presidente não desconsiderou a pandemia, mas avaliou que "estavam em jogo diversos outros fatores num cenário macro, como a economia do país".

Para a advogada Tania Maria de Oliveira, coordenadora da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), Bolsonaro cometeu "crimes encadeados" ao longo da pandemia que precisam ser vistos em conjunto.

"Não tem como deixar de enxergar o cometimento de determinados crimes. Porque a gente verifica a conduta a partir do que ela produz de consequências", diz. "Não foram atos isolados, foi uma série de atos encadeados para atingir a imunidade de rebanho. [Bolsonaro] dizia isso claramente, falava que todo mundo ia pegar a doença."

Os pedidos

A notícia-crime é o primeiro passo de uma possível investigação que, se prosperar, pode resultar em acusação formal. No caso de Bolsonaro, os pedidos podem ser feitos à PGR ou ao Supremo, que, via de regra, os envia para análise de Aras.

Até o momento, a PGR não apresentou nenhuma denúncia contra Bolsonaro. Em algumas situações, como na suposta prevaricação de Bolsonaro ao ouvir relatos de crimes sobre a compra da vacina Covaxin, Aras abriu um inquérito por uma ordem ministra Rosa Weber, do STF, que não aceitou o pedido de arquivamento. O caso, todavia, foi encerrado semanas depois, quando a PGR insistiu no arquivamento.

Para Lenio Streck, este caso mostra uma "armadilha sistêmica" das instituições brasileiras, que seria o acúmulo de poder nas mãos do PGR sobre investigações com foro privilegiado. "Ele tem a última palavra para oferecer ou não a denúncia criminal. A palavra dele, na prática, acaba valendo mais que a do Supremo", diz.

A opinião é compartilhada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay. Para ele, a posição de Aras é privilegiada como a do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que controla a abertura de processos de impeachment. "Chamo isso de poderes imperiais. Se não temos investigação, é porque o país mantêm poderes centralizados nas mãos do ocupante do cargo", afirma.

Em dezembro passado, ao responder a questionamento do STF sobre as providências tomadas diante dos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, Aras informou à ministra Cármen Lúcia que havia aberto 25 apurações preliminares contra o presidente em 2021. Nenhuma delas, contudo, evoluiu para uma acusação formal.

"A PGR não é obrigada a apresentar uma denúncia sempre, porque em certas situações pode ser que isso não seja devido. Isso não é o problema. O problema é o conjunto de situações que está se formando, com uma insistência de ministros do próprio Supremo, pedindo explicações", diz Raquel Scalcon, professora de direito penal na FGV (Fundação Getulio Vargas).

O UOL pediu à PGR comentário sobre o levantamento, a ausência de denúncias contra Bolsonaro e a cobrança por uma atuação mais incisiva do órgão, reclamação que já partiu da própria cúpula do Ministério Público Federal em Brasília. Em resposta, o órgão afirmou que as justificativas para cada arquivamento são detalhadas nos processos.

"Todos os atos do Ministério Público Federal — sejam denúncias, arquivamentos ou pedidos de diligências, entre outros — são devidamente motivados. As justificativas para os arquivamentos constam das respectivas manifestações do MPF e consideram as circunstâncias concretas de cada caso. Por esse motivo, não é possível fazer uma análise geral sobre todas as situações", afirma a nota.

Desde que assumiu o cargo, Aras foi alvo de sete pedidos de investigação, feitos ao STF, por suposta omissão no exercício de suas funções — todos foram arquivados ou estão com a tramitação parada. Nos arquivamentos, os ministros lembram que o PGR tem independência funcional e a ele cabe a decisão de oferecer ou não uma denúncia.

'Engavetador-geral da República'

O último presidente da República denunciado pela PGR no exercício do cargo foi Michel Temer (MDB). Dois processos foram movidos em 2017 pou Rodrigo Janot, que comandou o órgão na Operação Lava Jato, e o terceiro partiu de Raquel Dodge, sucessora de Janot, em dezembro de 2018.

Sob a gestão de Janot, Temer foi denunciado em junho de 2017, no âmbito da delação da JBS, e em setembro do mesmo ano, pelo chamado "quadrilhão do MDB". As denúncias foram barradas pela Câmara dos Deputados e não chegaram ao STF. Já a acusação de Dodge, relativa ao inquérito dos portos, desceu à primeira instância após o fim do mandato de Temer.

Antes de Janot, o último PGR a denunciar um presidente foi Aristides Junqueira (1989-1995). Durante a crise que levou ao impeachment de Fernando Collor, em 1992, a Procuradoria acusou o então presidente e mais oito pessoas por corrupção passiva e outros crimes. O STF julgou o caso em dezembro de 1994, e Collor foi absolvido.

9 jun. 2003 - Geraldo Brindeiro, ex-procurador-geral da República, em São Paulo - Beto Barata/Estadão Conteúdo/AE - Beto Barata/Estadão Conteúdo/AE
9 jun. 2003 - Geraldo Brindeiro, ex-procurador-geral da República, em São Paulo
Imagem: Beto Barata/Estadão Conteúdo/AE

Sucessor de Junqueira, Geraldo Brindeiro permaneceu no cargo de 1995 a 2003, durante quase todo o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No fim do primeiro biênio, ele havia sido criticado por arquivar três inquéritos contra políticos aliados do governo e retardar resposta sobre ações contra ministros.

No cargo, ficou marcado pelo arquivamento de investigações sensíveis, como a que apurava a suspeita de compra de votos para a aprovação da emenda que permitiu a reeleição de FHC. A postura rendeu a Brindeiro o apelido de "engavetador-geral da República".

Os petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também não foram denunciados no cargo. Lula, o primeiro a seguir a lista tríplice da categoria para nomear o PGR, foi poupado da lista de denunciados do mensalão. A exclusão do nome dele provocou críticas contra os ex-procuradores-gerais Antonio Fernando de Souza (2005-09) e Roberto Gurgel (2009-13), que atuaram no caso.

O UOL tenta, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), obter os números de arquivamentos de investigações contra presidentes em gestões anteriores à de Aras, mas ainda não recebeu dados passíveis de comparação.

Investigações internas

Nos primeiros meses após Aras assumir o comando da PGR, em setembro de 2019, Bolsonaro foi alvo de poucas representações. O fluxo de notícias-crime aumentou com a chegada da pandemia, em março de 2020.

Desde então, advogados e políticos de oposição foram ao Supremo para que a PGR investigasse o presidente por provocar aglomerações, incitar o descumprimento de regras sanitárias e até retirar máscaras do rosto de crianças em eventos.

Também ganharam volume os pedidos de investigação por ataques às instituições. Os mais recentes foram enviados ao STF após a reunião de Bolsonaro com embaixadores, no último dia 18, para jogar dúvidas infundadas sobre o sistema eleitoral. A tendência, segundo o UOL apurou, é que este caso também seja arquivado.

Além de descartar pedidos de investigação por não ver indícios de crime, a PGR descartou outros afirmando que os mesmos fatos já eram apurados pelo órgão. Passo anterior a um inquérito, essas apurações internas são chamadas de notícia de fato — instrumento criticado porque não passa por controle do Judiciário.

"A PGR instaura notícias de fato como tentativa de mostrar que não está inerte. Mas é muito diferente de apresentar denúncia. Porque o procedimento pode ficar perdurando internamente por tempo indeterminado", diz Raquel Scalcon, da FGV.

Cobranças

Em agosto de 2021, após uma série de ataques de Bolsonaro à Justiça Eleitoral, um grupo de 27 subprocuradores-gerais elaborou manifesto pedindo ao PGR "a incondicional defesa do regime democrático, com efetivo protagonismo, seja mediante apuração e acusação penal, seja por manifestações que lhe são reclamadas pelo Judiciário".

A carta, que expôs um racha no órgão, foi assinada pelos procuradores Nicolao Dino, Mario Bonsaglia e Luiza Frischeisen, escolhidos pela lista tríplice da categoria e foram ignorados por Bolsonaro. No mesmo mês, subprocuradores aposentados acusaram Aras de não cumprir sua "missão constitucional".

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