Juiz nega denúncia contra Ribeiro por homofobia: 'Apenas externou opinião'
O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Criminal de Brasília, não enxergou homofobia na associação que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro fez entre homossexualidade e famílias desajustadas. O magistrado rejeitou ontem denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Em setembro de 2020, o pastor evangélico concedeu entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, quando disse que o adolescente opta por "andar no caminho do homossexualismo (sic)" por viver em um contexto familiar "desajustado".
"São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", afirmou, na ocasião.
Na avaliação de Codevila, a declaração do ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) não passa de "opinião".
"O denunciado não agiu com a intenção de ofender qualquer grupo em relação a sua opção sexual; apenas externou sua opinião sem exageros ou menoscabo a qualquer grupo social, o que, a princípio, parece em consonância com o regime democrático instituído pela Constituição Federal."
A denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal por determinação do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a pedido da própria PGR, após Ribeiro perder o foro privilegiado quando foi demitido do cargo de ministro. O pastor deixou a pasta após série de reportagens sobre como o Ministério da Educação priorizava a liberação de verbas ligadas a dois pastores.
O juiz também argumentou que o ex-ministro da Educação se pronunciou sobre o caso afirmando que não teve a intenção de ofender alguém e se desculpou após a repercussão negativa.
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